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3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 - ACELIA SCHULLER NOGUEIRA - ADELIA SATIKO YOSHIDA TANAKA - ADELIA ZYLBERSZTAJN - ALDENORA COSTA DEL CAMPARE - ANA ALICE DE SOUZA NOGUEIRA LOPES - ANA LUCIA BRADASCHIA - ANA MARGARIDA COSTA PINTO DE ALMEIDA - ANAIR PIERANGELI GIANNOTTI - ANGELA SLOMP - ANTONIO AUGUSTO ARMENTANO - ASSAE ONDA - AURINO ALVES DA SILVA - BENEDITA MAGALI ALVES CAMPOS DE LIMA - BERTA ALVES BARROSO - BI
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Aguarde-se, sobrestado, o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 0009231-11.2013.4.03.6100. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059642-20.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA, HILDA ROSA BASSO, MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS, RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS, THERESINHA
3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO FRANCISCA GONCALVES PEREIRA PERSIO FANCHINI(OAB: 99172/SP) ANA MARGARIDA COSTA PINTO DE ALMEIDA PERSIO FANCHINI(OAB: 99172/SP) JOÃO BATISTA NASCIMENTO PERSIO FANCHINI(OAB: 99172/SP) ZILA TEREZINHA DE LIMA PERSIO FANCHINI(OAB:
auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional faz-se necessária a presença dos dois requisitos legais, quais sejam: a “verossimilhança da alegação” e o “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. No presente caso, contudo, não vislumbro a existência dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Com efeito, decorre a ausência da verossimilhança das alegações da nece
0014710-95.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301058709 - RUBENITA OLIVEIRA DE LIMA COUTO (SP227409 - QUEDINA NUNES MAGALHAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021304-91.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301058833 - SEBASTIAO EVALDO DE OLIVEIRA (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0067802-27.2008.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301059360 - CLAUDEIDE ALVES RI
2014/6301224164 - ORANDINO AFONSO DE OLIVEIRA (SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0015193-67.2008.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301222081 - MARCOS PAULO GUIMARAES (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI) 0010114-39.2010.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE M�
0003728-85.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301144290 - MARIA ANTONIA CONCEICAO CRUZ (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0010282-36.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301144289 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) FIM. 0014937-51.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINET
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO R
3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGAD
Prima facie, a interpretação contrario sensu da tese sumulada levaria a crer que o STJ, ao afastar a possibilidade de efeitos retroativos do dispositivo, estaria reforçando sua validade e eficácia desde o início de sua vigência. A este propósito, cumpre colacionar trechos do inteiro teor do REsp 1.218.508/MG, no qual o Ministro Relator Teori Zavascki asseverou: Cumpre registrar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da MC na ADI 2.527/DF (Relatora Min. Ellen Gracie, DJ de