Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.00.017783-7EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: UNIÃO FEDERALEMBARGADO: ROBERTO LOBO OZEAS Reg. nº: ________ / 2012 SENTENÇACuida-se de Embargos à Execução fundamentados em excesso alegando, a embargante, que o valor correto devido à embargada, em decorrência de decisão proferida nos autos de n.º 96.0024328-0, ação ordinária, seria de R$ 37.863,11 e não o valor de 74.961,20 a que se refere a execução, razão pela qual requer a redução no valor da execução no montante de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONÔMICA FEDERAL-CEFEMBARGOS DE DECLARAÇÃOA Embargante promove os presentes Embargos Declaratórios com fulcro nos artigos 535, II, do CPC, alegando omissão na sentença proferida à fl.11, relativamente à gratuidade de justiça deferida à fl.187 dos autos da Ação Principal, na qual foram distribuídos por dependência os autos de Embargos à Execução.Alega, ainda, omissão quanto à aplicação do princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, no ponto em que foi decl

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 479/480: Promova a parte autora o recolhimento do montante devido a título de honorários advocatícios, arbitrados nos autos dos embargos à execução, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o recolhimento nos autos.Não ocorrendo o recolhimento da quantia fixada, no prazo legal, será cobrada multa de 10% (dez por cento) pelo inadimplemento, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, bem como, honorários advoca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONÔMICA FEDERAL-CEFEMBARGOS DE DECLARAÇÃOA Embargante promove os presentes Embargos Declaratórios com fulcro nos artigos 535, II, do CPC, alegando omissão na sentença proferida à fl.11, relativamente à gratuidade de justiça deferida à fl.187 dos autos da Ação Principal, na qual foram distribuídos por dependência os autos de Embargos à Execução.Alega, ainda, omissão quanto à aplicação do princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, no ponto em que foi decl

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL(OAB: 26160BA) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: 1. Considerando que as penhoras realizadas nos presentes autos estavam perfeitas antes do início do processo de Recuperação Judicial, mesma sorte seguindo a concordância

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 Considerando que residem nos autos contrato de honorários advocatícios. Determino: 1. Liberem-se os depósitos de fl.120 e 124 diretamente ao reclamante, retendo do primeiro a contribuição previdenciária do empregado (R$ 488,71) e 30% honorários advocatícios (R$ 10967,13), os quais permanecerão retidos nos autos até regularização da representação e solução da pend

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARYELLA BASTOS GOMES(OAB: 17302BA) Mda Construcoes Ltda. Daniela Vieira Pimentel Fabio Alexandre de Souza Vieira - TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: Correta a alegação da peticionante de fl. 96 e seguintes. Compulsando os autos, verifica-se que o CNPJ da executada é 02.961.037/0001-01, conforme carta de preposição de fl. 27 e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0060542-03.1997.403.6100 (97.0060542-6) - ANA DE SOUZA X ANGELA MARIA PELLEGRINI X EOLO MORANDINI(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X LIDIA OLIVEIRA X MARIA DA PURIFICACAO MENEZES GIAMPIETRO(SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS E SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 293 - MARCIA M CORSETTI GUIMARAES) X ANA DE SOUZA X UNIAO FEDERAL Observo que no presente feito, os Drs. Donato Antonio de Farias e Almir Goulart da Silveira atuaram desde a propositura até o trânsito em julgad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a ANS poderá determinar a alienação da carteira, o regime de direção fiscal ou técnica, por prazo não superior a trezentos e sessenta e cinco dias, ou a liquidação extrajudicial, conforme a gravidade do caso.Também, a ANS, ex officio ou por recomendação do diretor técnico ou fiscal ou do liquidante, poderá, em ato administrativo devidamente motivado, determinar o afastamento dos dir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.00.017783-7EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: UNIÃO FEDERALEMBARGADO: ROBERTO LOBO OZEAS Reg. nº: ________ / 2012 SENTENÇACuida-se de Embargos à Execução fundamentados em excesso alegando, a embargante, que o valor correto devido à embargada, em decorrência de decisão proferida nos autos de n.º 96.0024328-0, ação ordinária, seria de R$ 37.863,11 e não o valor de 74.961,20 a que se refere a execução, razão pela qual requer a redução no valor da execução no montante de