Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, terça-feira 4 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.649 Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Prevenção ao Órgão Recurso Inominado nº 0600769-41.2020.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira Apelante: Rodrigo de Araújo Lima Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC) Apelado: Estado do

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Apelante: Geanilton Felinto Alves Advogados: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC) e outro Apelado: Departamento de Trânsito do Estado do Acre - Detran-acre Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Prevenção ao Órgão Recurso Inominado nº 0600355-43.2020.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.647 53 - 0603701-36.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Apelante: Paulo Rene de Albuquerque - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Procurador: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) 54 - 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Apela

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.696 20.2019.8.01.0070, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto apresentado. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em exercício, publico. Recurso Inominado 0606388-83.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Espe

Diário da Justiça ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.151 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 31 Relator (a): Juiz de Direito Hugo Torquato; Comarca: Rio Branco - Juizados Especiais;Número do Processo:0605561-09.2018.8.01.0070;Órgão julgador: 2ª Turma Recursal;Data do julgamento: 03/03/2022; Data de registro: 04/03/2022) RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. “GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA”. MILITAR INATIVO RECONVOCADO AO SERVI

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão: Primeira Câmara Cível Relator: Desª Eva Evangelista Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC) Embargada: Laurinete da Silva Aquino Advogada: Marilza Gomes de Almeida Barros (OAB: 3797/RO) Advogado: Welison Nunes da Silva (OAB: 58395/PR) 16. Embargos de Declaração nº 0717138-39.2017.8.01.0001/50000 Origem: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica Assunto: Cnh - Carteir

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.680 é, das normas emanadas pelo mesmo Estado que ora recorre. 9. Por fim, conforme bem destacado pela sentença: “(...) o ato administrativo de promover por bravura foi praticado conforme os ditames da Legislação em vigor, pelo Chefe do Poder Executivo. Destaca-se ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ter sido observada antes do Ato Governamental ter sido praticado. Entendemos que não cabe agora ao JEFAZ

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.576 Advogado: Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB: 2889/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0001042-11.2018.8.01.0015 Origem: Vara Única - Juizado Especial Cível da Comarca de Mâncio Lima Relator: Robson Ribeiro Aleixo Apelante: Banco Bradesco S/A Advogados: Luana Gomes Corrêa (OAB: 4802/AC) e outros Apelado: José Maia de Araújo Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC)

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 7.030 QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 ANO XXVII DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Raquel Cunha da Conceição Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTRIBUI

Diário da Justiça ● 30/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0701245-34.2019.8.01.0002 Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Apelante: Luiz de Almeida Taveira Junior Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior Apelado: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0701369-17