Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 436 seguintes parâmetros: jornada acima fixada e no limite temporal Intimado(s)/Citado(s): - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL estabelecido, evolução salarial, divisor 220, com adicional legal e base de cálculo fixada na Súmula 264 do TST (valor da hora normal integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO adicional

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 411 RECORRENTE C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB: 173757/SP) C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB: 173757/SP) PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BRUNA BORGES DE MEDEIROS(OAB: 182966/RJ) BANCO BRADESCO S.A. KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO(OAB: 92896/RJ) BANCO BRADESCO CARTOES S.A. KA

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 nos termos da fundamentação supra. A C O R D A M os RECORRENTE ADVOGADO Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ADVOGADO da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para RECORRENTE ADVOGADO determinar que a atualização monetária do crédito remanescente apurado na pr

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 673 regulamentou a Lei nº 8.212/91 que determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. Incidência da Súmula nº 6ª Turma 368, III, do TST.O fato gerador da contribuição pre

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 375 calculados sobre o montante que resultar da liquidação da observados para o cálculo das horas extras os seguintes critérios: sentença. Tudo nos termos do voto da desembargadora relatora. adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados), divisor 220 e a RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2022. evolução salarial; sua base de cálculo deve levar em conta as parcelas d

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 480 salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Claudia Regina Vianna 8.212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10.035/00, que Marques Barrozo, resolveu a 6ª Turma proferir a seguinte decisão: acrescentou o §3º ao artigo 832, da CLT. Prazo de cumprimento de por unanimidade, conhecer do recu

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO juros de mora de 1% ao mês, na forma do art. 39 da Lei nº 8.177/91, em observância à coisa julgada, sem desrespeitar a decisão do AGRAVADO ADVOGADO Excelso STF na ADC nº 58/DF - que apesar de ter determinado que a partir da citação fosse utilizada a SELIC, que já engloba os juros ADVOGADO 480 ISABELA GOMES AGNELLI(OAB: 125536/RJ) BF PROMOTORA DE VENDAS L

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 374 desembargadora relatora. às 6 hs, sempre com 1 hora de intervalo intrajornada. Deverão ser Custas de R$ 44,26, pelas agravantes, na forma do art. 789-A, IV, observados para o cálculo das horas extras os seguintes critérios: da CLT. adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados), divisor 220 e a RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2022. evolução salarial; sua base

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 479 ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão virtual de julgamento iniciada no dia 11 de fevereiro de 2022, na virtual de julgamento

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 que tal rubrica possui natureza indenizatória, conforme disposição RECORRENTE ADVOGADO contida no art. 3º, § 2º da Lei nº 10.101/2000, bem como no enunciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 73 da SDI-1 RECORRIDO ADVOGADO do TST. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os RECORRIDO ditames da Súmula n.º 368 do C. TST, tendo a reclamada ass