Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a proposta formulada pela União Federal e aceita pela parte autora, homologo por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a Ré para que apresente os respectivos cálculos, nos termos da pro

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004241-39.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317022359 - MARIA GLORIA FONTES EDUARDO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - PRISCILA KUCHINSKI) 0004255-23.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317022372 - DURVALINA DE SOUZA RIBEIRO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( PRISCILA KUCHINSKI) 0004256-08.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317022368 - FRANCISCA DE SALES DOS SANTOS (

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"(...) intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor das parcelas vencidas ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar-se também acerca do pagamento, optando por ofício requisitório ou precatório. Nada sendo requerido, considerar-se-á satisfeita a obrigação, devendo a serventia expedir o ofício requisitório no caso de o valor das parcelas vencidas ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. No caso de opção

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:14/02/2008 PÁGINA: 1192 ..FONTE_REPUBLICACAOTURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO Pelas razões expostas, afasto a preliminar. Afasto ainda a preliminar de desmembramento de autores, uma vez que a ré tem à sua disposição toda a fase probatória para contestar os fatos alegados na inicial e ainda o fez, em contestação de fls.89/135. Quanto as preliminares de mérito, estas serão analisadas em sentença, por se confundirem com o mesmo.Intimem-se as partes e após, faça conclusão para

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004572-69.2011.4.03.6183 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6317015660 - RUBENS ORRU (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0004769-10.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6317015654 - OLINTO RIOS DA SILVA (SP178632 - MARGARETE GUERRERO COIMBRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

centavos), com data de 19/09/2013, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de valor principal e/ou honorários advocatícios a que foi condenada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao exequente para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.Intimem-se. 0018155-21.2007.403.6100 (2007.61.00.018155-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X JOSE HENRIQUE SOBRINHO(SP116052 - SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. LUIZ PALUMBO NETO) Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à Execução, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito: Prazo:05(cinco)dias.Silente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais 0059582-47.1997.403.6100 (97.0059582-0) - ANA DOLORES MALHEIRO SALVADOR(SP174922 ORLANDO FARACCO NETO) X HELENA DE OLIVEIRA CAGGIANO X MARIA GLORIA FONTES EDUARDO X MARIA LUCIA FERR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA CÍVEL * Drª ROSANA FERRI - Juíza Federal. Belª Ana Cristina de Castro Paiva - Diretora deSecretaria.*** Expediente Nº 4971 PROCEDIMENTO COMUM 0571506-47.1987.403.6100 (00.0571506-7) - VERSOMIL RIBEIRO VIVEROS X VICENTINO CHIARADIA X BENEDITO DEL BOSCO MOURA X BELMIRO AUGUSTO NASCIMENTO X AECIO LACERDA SARMENTO X ALFREDO SALMAN X ARTHUR CAMPELLO X CLAUDIO ROBERTO CAUDURO X DORIVAL ASSUMPCAO X HORTILIO PEREIRA DE CASTRO X JORGE MORAES X JOSE CARAVATTO X SERGIO FERREIRA LEITE X LUIZ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, aguarde-se em Secretaria a notícia da disponibilização do(s) pagamento(s). Intimem-se. Expediente Nº 4485 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0030209-10.1993.403.6100 (93.0030209-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003021262.1993.403.6100 (93.0030212-4)) CONTINENTAL AGRICOLA LTDA - ME(SP067564 - FRANCISCO FERREIRA NETO E SP114338 - MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2350 JUNG WHA LIM) Em que pesem as alegações e cópia de documento de fls. 300/306, intime-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026728-05.1994.403.6100 (94.0026728-2) - CONSTRUTORA T. S. LTDA(SP048852 - RICARDO GOMES LOURENCO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 151 - HELENA MARQUES JUNQUEIRA) Tendo em vista a manifestação de fl. 352, intime-se a CONSTRUTORA T.S. LTDA para que, em 05 (cinco) dias, traga aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação, ante o requerimento de expedição do alvará de levantamento de fl. 351. Se em termos, e nada mais sendo requerido, expeça-se o alvará de levantamento.Intime-se. 0