Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Observo que o documento sob o id 30638683 foi lançado sob sigilo total quando de sua apresentação, o que impediu a visualização pela exequente, aspecto não observado pelo juízo. Sendo assim, proceda-se à retirada da restrição de visualização da referida documentação, disponibilizando o acesso às partes. A fim de evitar nulidade absoluta, em razão da ausência de contraditório na produção da prova documental, viabilizando eventual manifestação da parte contrá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5002937-93.2020.4.03.6104 IMPETRANTE: PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA - SP445635 IMPETRADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA- DATAPREV, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Ciência às partes da decisão proferida em sede de conflito de competência (id 40607016). Em face do direito discutido nestes autos e em observância aos princípios consti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Central de Digitalização. Considerando tratar-se de digitalização de autos físicos, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes procedam à conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos do art. 4º, I, “a”, art. 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Rejeito a exceção de incompetência apresentada pela União. Com efeito, embora a autora tenha atribuído à causa o valor de R$ 9.131,76, a pretensão volta-se para a desconstituição de ato de apreensão e posterior decretação de perdimento da mercadoria, sob o argumento de que improcede a imputação de interposição fraudulenta de terceiros. De outro lado, em que pese o valor atribuído à causa não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, o artigo 3º, § 1º, inciso III

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 729 520 Processo 000.96.726379-9 - Inventário - Inventário e Partilha - BRAZILIO ANGELUCCI e outros - MICHEL ANGELUCCI Ciência do desarquivamento dos autos, requeiram o que de direito no prazo de 05 dias, nada sendo requerido ao arquivo. Int. FESP; - ADV: JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), CELIA MACHADO GONCALVES (OAB 133977/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 819 COSTA GABRIEL (OAB 183998/SP), MARCELO FIGUEIREDO E SILVA (OAB 304764/SP), JOEL TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO (OAB 128277/SP) Processo 0175548-89.2007.8.26.0100 (100.07.175548-1) - Interdição - Tutela e Curatela - LAERCIO MATTOSO e outros LINEU MATTOSO - Vistos. Comprove o requerente a distribuição da carta precatória d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso porque, muito embora o autor e sua testemunha aleguem que havia a expectativa de que o material fosse entregue ao longo dos últimos 30 dias de campanha, e que as correspondências teriam sido entregues “dentro do prazo contratual”, constam dos autos elementos documentais que demonstram que o material de campanha somente foi preparado e entregue ao comitê de campanha, pela gráfica contratada, no dia 16/09/2016 (id 4105167 – p. 02/04), ou seja, 16 (dezesseis) dias antes das eleiçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 404 LICENCIAMENTO TECNOLÓGICO LTDA em face de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA., para determinar à ré que cumpra a obrigação de fazer, consistente em: a. fornecer à parte autora os dados cadastrais do usuário criador do e-mail roadvocacia_ [email protected], bem assim as alterações cadastrais eventualmente rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 193 REQTE : L. A. B. R. VARA:2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO :100.10.013728-7 CLASSE :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REQTE : T. R. M. VARA:2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA:SETOR :100.10.013812-7 :PROCESSO ADMINISTRATIVO : MOMENTUM EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. : Válter Luiz de Biazzi DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1008 adjudicação. Int. FESP; - ADV: ORLANDO GERALDO DAMASCENO PAIVA (OAB 44698/SP) Processo 0307634-53.2009.8.26.0100 (100.09.307634-6) - Procedimento Ordinário - Sub-rogação de Vinculo - Sidnea Tojer Piacentini e outro - Fls.154/155: Vistos. SIDNEA TOJER PIACENTINI pleiteia a SUB-ROGAÇÃO DE VÍNCULO DE INCOMUNICABILID