Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NASCIMENTO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) 0000741-33.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007910 - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA (SP168143 - HILDEBRANDO PINHEIRO) 0000784-91.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007911 - WILSON RAIMUNDO DA SILVA (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) 0000801-20.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007912 - PAULO ROBERTO CAVALLEIRO (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para que implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco dias). NADA MAIS. Sem custas e honorários, pois incompatíveis com o rito do Juizado Especial. Registre-se.” Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mediante a averbação do período urbano de 02/03/98 a 12/01/2004, bem como a declaração de período especial de 17/08/72 a 12/04/73, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor autora, desde a data do requerimen

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0057680-76.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301100712 - ADEMIR DE LIMA GARCIA (SP292541 - SILVIA REGINA FUMIE UESONO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Concedo à parte autora o mais 10 (dez) dias, para o cumprimento do despacho de 16/05/2014. Intime-se. 0032276-86.2014.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301099598 - SANDRA SILVA DOS SANTOS (SP206870 - ALESSANDRA DA COSTA SANTANA) X CAIXA E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uma das questões veiculadas nos autos diz respeito à incidência da TR ou do IPCA-e, a partir de 07/2009. No julgamento da ADI 4425, o C. STF reconheceu a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária das dívidas não tributárias da Fazenda Pública, fixando os marcos temporais na modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ADIs 4357 e 4425. Posteriormente, o C. STF no julgamento do RE 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida (tema 810), rea

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) FIM. 0000409-37.2012.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301012957 - MARIA SELMA GUEDES DE FIGUEIREDO SILVA (SP210487 - JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (PFN) Diante do exposto: 1) NÃO ADMITO o pedido nacional de uniformização quanto aos cálculos de liquidação (Questão de Ordem nº 10 da TNU); 2) NÃO ADMITO o recurso extraordinário no que tange às questões versadas no ARE-RG nº 748.371/MT, bem como e

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0052738-35.2012.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301002285 - CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO ESTEVES (SP228071 - MARCOS PAULO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestem-se as partes, no prazo, de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial acostado aos autos em 16/12/2013. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. 0061568-53.2013.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 20

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NASCIMENTO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) 0000741-33.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007910 - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA (SP168143 - HILDEBRANDO PINHEIRO) 0000784-91.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007911 - WILSON RAIMUNDO DA SILVA (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) 0000801-20.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007912 - PAULO ROBERTO CAVALLEIRO (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA DE ANDRADE (SP236098 - LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Tratando-se de pensão por morte, tendo já havido negativa expressa pelo INSS com discordância sobre qualidade de dependente, entendo indispensável observar contraditório e regular instrução. No momento, vejo prematuro conceder decisão antecipatória. Diante do exposto, INDEFIRO tutela de urgência. Junte a parte autora cópia integral e

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de fevereiro de 2015. (data do julgamento) APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator David Rocha Lima de Magalhães e Silva. Participaram do julgamento o(a)s Sr(

Publicações Judiciais I ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A Lei 8.036/1990, em seu artigo 13 estabelece a correção do FGTS com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, cujo índice fixado no artigo 7º, caput, e § 1º da Lei nº 8.660/93 é a Taxa Referencial. 5. Descabe a substituição da TR por qualquer outro índice, ainda que mais vantajoso ao fundista por implicar a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, em flagrante ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. 6. No julga