41 Resultado da pesquisa maria izilda mazzeo - em: 27/12/2024
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209).PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA.1. Não incidem juros moratórios no período compreendido entre a homologação da conta de liquidação e o registro do precatório.2. Haverá incidência de juros moratórios apenas na hipótese em que não se proceder ao pagamento do precatório complementar até o final do exercício seguinte à sua expedição. Precedente do STF.3. Agravo regimental nãoprovido (AgRg no Ag 600892/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUN
Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 13515 13516 13517 13518 13519 13520 13521 13522 13523 13524 13525 13526 13527 13528 13529 13530 13531 13532 13533 13534 13535 13536 13537 13538 13539 13540 13541 13542 13543 13544 13545 13546 13547 13548 13549 13550 13551 13552 13553 13554 13555 13556 13557 13558 13559 13560 13561 13562 13563 13564 13565 13566 13567 13568 13569 13570 13571 13572 13573 13574 13575 13576 13577 13578 13579 13580 13581 13582 13583 13584 13585 13586 13587 13588
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 13540 13541 13542 13543 13544 13545 13546 13547 13548 13549 13550 13551 13552 13553 13554 13555 13556 13557 13558 13559 13560 13561 13562 13563 13564 13565 13566 13567 13568 13569 13570 13571 13572 13573 13574 13575 13576 13577 13578 13579 13580 13581 13582 13583 13584 13585 13586 13587 13588 13589 13590 13591 13592 13593 13594 13595 13596 13597 13598 13599 13600 13601 13602 13603 13604 13605 13606 13607 13608 13609 13610 13611 13612 13613
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 13962 13963 13964 13965 13966 13967 13968 13969 13970 13971 13972 13973 13974 13975 13976 13977 13978 13979 13980 13981 13982 13983 13984 13985 13986 13987 13988 13989 13990 13991 13992 13993 13994 13995 13996 13997 13998 13999 14000 14001 14002 14003 14004 14005 14006 14007 14008 14009 14010 14011 14012 14013 14014 14015 14016 14017 14018 14019 14020 14021 14022 14023 14024 14025 14026 14027 14028 14029 14030 14031 14032 14033 14034 14035
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 14031 14032 14033 14034 14035 14036 14037 14038 14039 14040 14041 14042 14043 14044 14045 14046 14047 14048 14049 14050 14051 14052 14053 14054 14055 14056 14057 14058 14059 14060 14061 14062 14063 14064 14065 14066 14067 14068 14069 14070 14071 14072 14073 14074 14075 14076 14077 14078 14079 14080 14081 14082 14083 14084 14085 14086 14087 14088 14089 14090 14091 14092 14093 14094 14095 14096 14097 14098 14099 14100 14101 14102 14103 14104
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 14027 14028 14029 14030 14031 14032 14033 14034 14035 14036 14037 14038 14039 14040 14041 14042 14043 14044 14045 14046 14047 14048 14049 14050 14051 14052 14053 14054 14055 14056 14057 14058 14059 14060 14061 14062 14063 14064 14065 14066 14067 14068 14069 14070 14071 14072 14073 14074 14075 14076 14077 14078 14079 14080 14081 14082 14083 14084 14085 14086 14087 14088 14089 14090 14091 14092 14093 14094 14095 14096 14097 14098 14099 14100
209).PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA.1. Não incidem juros moratórios no período compreendido entre a homologação da conta de liquidação e o registro do precatório.2. Haverá incidência de juros moratórios apenas na hipótese em que não se proceder ao pagamento do precatório complementar até o final do exercício seguinte à sua expedição. Precedente do STF.3. Agravo regimental nãoprovido (AgRg no Ag 600892/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUN
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2218 14064 MARIA ISABEL MOREIRA DE ARRUDA PELLEGATTI PSICÓLOGO 14065 MARIA ISABEL RAMALHO PINHEIRO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 14066 MARIA ISABEL RODRIGUES 14067 MARIA ISABELA DE TOMMASO FALLEIROS Servidor Publico Estadual 14068 MARIA ISABELLA CUBA BALASTEGUI 14069 MARIA IVANEIDE SOUZA 14070 MARIA IVANILDE NUNES RAMOS Funcionário Público Municipal 1
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 30760 30761 30762 30763 30764 30765 30766 30767 30768 NIVEL IV 30769 30770 NIVEL IV 30771 30772 30773 30774 30775 30776 30777 30778 30779 30780 30781 30782 II 30783 30784 30785 30786 30787 30788 30789 30790 30791 30792 30793 30794 30795 30796 30797 30798 30799 30800 30801 30802 30803 30804 30805 30806 30807 30808 30809 30810 30811 30812 30813 30814 30815 30816 30817 30818 30819 30820 30821 30822 30823 30824 30825 30826 30827 30828 30829 30
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2011 129782 129783 129784 129785 129786 129787 129788 129789 129790 129791 129792 129793 129794 129795 129796 129797 129798 MARIA IVONETE SANTOS NASCIMENTO Psicólogo(a) MARIA IVONETE VIEIRA DE SOUSA Farmacêutico(a) MARIA IZABEL ARTIDIELLO CUETO Arquiteto(a) Maria Izabel Bonfietti Arquiteto(a) MARIA IZABEL BOYACIYAN ANALISTA DE SAUDE - MEDIC