Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 pagamento dos valores pretendidos, a determinação para pagamento e inclusão em folha só é exigível após o trânsito em julgado da condenação, além de a medida ser irreversível, em razão da irrepetibilidade das verbas de natureza alimentar (art. 13 da Lei nº. 12.153/2009). Posto isso, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. Postergo a audiência de conciliação para após a contestação,

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 0714276-82.2017.8.07.0016 89 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra RECURSO INOMINADO (460) Rescisão / Resolução (10582) MUSIMED EDICOES MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo SARAH NATHALE GONCALVES CAVALCANTE - DF5395800A EUGENIA MARQU

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)?. Assim, ainda que

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF4456600A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz sentenciante do processo CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0714276-82

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Descontos Indevidos (10296) MARIA JUCILEIA DIAS DE SOUZA LUCAS MORI DE RESENDE - DFA3801500 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EDUARDO MARQUES Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assu

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Descontos Indevidos (10296) MARIA JUCILEIA DIAS DE SOUZA LUCAS MORI DE RESENDE - DFA3801500 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EDUARDO MARQUES Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assu

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo RECURSO INOMINADO (460) Gratificação Natalina/13º salário (10310) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGUIOMAR BATISTA DA SILVADEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF4456600A Advogado(s) - Polo Passivo

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 inconstitucionalidade da Lei 11.960/09. Logo, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança - TR deve ser aplicado no período de 30/06/2009 até 25/03/2015, conforme o disposto na Emenda Constitucional 62/2009. Após, quando a inconstitucionalidade da Lei 11.960/09 passa a viger, os créditos não tributários constituídos em desfavor da Fazenda Pública devem ser corrigidos pelo �

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Cred

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 N. 0726292-34.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NATALICIA ALVES DA ROCHA. Adv(s).: DF24885 - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF54685 - GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0726292-34.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALICIA ALVES DA ROCHA RÉU: DISTRITO FEDERAL C