Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo OLQ-1823 AF00011828 501-00 Marcelo Neves Oliveira GOF-8041 AF00811704 501-00 Marcelo Reis Dos Santos GXN-7910 AF00877234 703-01 Marcelo Reis Dos Santos GXN-7910 AF00877233 501-00 Marcelo Reis Dos Santos GXN-7910 AF00877232 659-92 Marcelo Salgado Carielo OWH-1245 AA05042019 554-11 Marcelo Sete Ferreira EDZ-0896 0001652348 692-01 Marcelo Silva Santos HKI-7305 AF00525327 691-20 Marcelo Soares Fonseca EHY-3470 AF00524861 501-00 Marcelo So

Caderno único ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2011 Nº 114763-0/11 - Cobranca - A: IRACEMA GOMES SOARES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028924 - Joao Pedro Avelar Pires. Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados d

Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2011 Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, eventualmente, se manifeste. Em seguida, venham os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do d

Caderno único ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2011 Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, observando-se ainda os benefícios da gratuidade judiciária concedidos à Autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituiç�

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 não ser considerado o valor no momento da expedição da RPV/Precatório. Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito na forma determinada na sentença e compensação dos valores, caso exista. Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feir

Caderno único ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2011 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório/RPV. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, in

Caderno único ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de junho de 2011 Nº 64562-4/11 - Acao Inominada - A: LEILA PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015663 - Maria Julia Ferreira Cesar. Cuida-se de ação ordinária proposta sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, definido pela Lei 12.153/2009, ajuizada por LEILA PEREIRA DE ARAUJO em desfavor do Distrito Federal, em que a parte autora, integrante do quadro de professores da re

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 TEIXEIRA NEGRAO DOS SANTOS. Adv(s).: DF999991 - Assistencia Juridica da Universidade Catolica Ucb, Sem Informacao de Advogado. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos não são localizados b

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 Nº 121136-3/11 - Acao Inominada - A: MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029523 - Sandro Moraes da Silva. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269-I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Distrito Federal ao pagamento da GATE à parte autora, nos termos d