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PROCESSO : 0002507-89.2012.403.6111 PROT: 05/07/2012 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JEFFERSON APARECIDO DIAS REPRESENTADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 3 2) Por Dependência: PROCESSO : 0002483-61.2012.403.6111 PROT: 04/07/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 1000775-47.1998.403.6111 (98.1000775-2) CLASSE: 99 EMBARGANTE: PAULO MARCIO DAMAS DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP165007 - ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG E OUTRO EMBA
(28/04/2000 e 01/09/2011), assim como entre esta última data e o despacho ordenando a citação (12/05/2014), não transcorreu, em nenhum desses interregnos, prazo superior a cinco anos.Oportuno ressaltar que a Lei Complementar nº 118, cuja vigência teve início em 09/06/2005, trouxe inovação na regra contida no artigo 174, I, do Código Tributário Nacional, antecipando o momento de interrupção da prescrição da citação para o despacho que a ordena. Essa regra, segundo a jurisprudênc
1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 Notificação JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Mossoró 372 Processo Nº RTSum-0001180-51.2013.5.21.0013 Relator LISANDRA CRISTINA LOPES AUTOR EDILSON CARDOSO DE SOUZA RÉU ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADO MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO(OAB: 9573) PODER JUDICIÁRIO Alameda das Carnaubeiras, 833, Presi
ROMERO(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP162348 - SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP181297 - ADRIANA RODRIGUES JÚLIO E SP085526 JOSE ADAO FERNANDES LEITE) Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 13/2008, certifico que lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região .Em face do trânsito em julgado da sentença, certificado à fl. 3
ROMERO(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP162348 - SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP181297 - ADRIANA RODRIGUES JÚLIO E SP085526 JOSE ADAO FERNANDES LEITE) Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 13/2008, certifico que lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região .Em face do trânsito em julgado da sentença, certificado à fl. 3
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1512544-58.2019.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Edith Nicole Laniado VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1512545-43.2019.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 PROCESSO :1049286-33.2014.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ROBERTA ZOCCHIO ADVOGADO : 234428/SP - Henrique Diniz de Sousa Foz REQDA : Gafisa S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1049284-63.2014.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio Edifício Independência ADVOGADO : 227667/SP - Katia Apareci
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0508810-92.2014.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Sao Vicente ADVOGADO : 208937/SP - Elaine da Silva EXECTDA : Ruth Miranda dos Santos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0508811-77.2014.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Pre
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 PROCESSO :1005694-79.2018.8.26.0590 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : C.R.S. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005695-64.2018.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Condomínio Edifício Jamaica ADVOGADO : 184278/SP - Ana Flora Paim Carollo dos Santo
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 58913 Despacho No que tange a questão da incorporação, de bom alvitre que tal temática seja reservada para melhor análise no processo matriz, visto que existem outros exequentes com interesse no seu deslinde. Dê-se baixa e arquivem-se os demais processos após a atualização de valores. Em 23 de Janeiro de 2019. Juiz(íza) do Trabalho Código para aferir autentici