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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6646 aplica a categorias bem específicas, dentre as quais não se enquadra o autor. Outrossim, o réu não acostou nenhuma prova que evidencie que a carga-horária do autor seja de 06 horas, o que poderia fazer com a juntada da folha de ponto, por exemplo. Portanto, o réu não se desincumbiu de seu ônus probatório, previsto no art. 373, II, do CPC, devendo prevalecer
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6642 Portanto, é devido o pagamento do auxílio-transporte pela municipalidade em favor da parte autora, existindo previsão legal para recebimento de tal benefício (art. 40, Lei Municipal nº 917/2007), devendo-se, pois, reconhecer como legítimo seu direito, julgando-se procedente os pedidos formulados na presente ação. Portanto, para fixação da forma e dos valore
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110- Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5623 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002953-40.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Maria Mercia Rodrigues Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Reu: Munic�
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agravante Agr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2733 Nome: LUCIANE DA SILVA AMORIM Endereço: 17 de Setembro, S/N, Vila Nova, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: LUCIMARA DA SILVA BARARUA Endereço: Santa Inocência, 366, Itupanema, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MANOEL VENANCIO DE LIMA Endereço: Boa Vista, 235, Itupanema, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MARCELA LAMEIRA DE CRISTO Endereço: Boa Vista, 230, Itupanema, BARCARENA - PA - CEP:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2736 ADVOGADO Nome: ELZA MAROJA KALKMANN OAB: 22975/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA MERCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: ELZA MAROJA KALKMANN OAB: 22975/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA PEREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ELZA MAROJA KALKMANN OAB: 22975/PA Participação: AUTOR Nome: MARIO CESAR SOUZA BARROS Participação: ADVOGADO Nome: ELZA MAROJA KALKMANN O
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2737 000 Nome: KATIANE FREITAS DA COSTA Endereço: Manoel Pereira, 10, Itupanema - Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: LAURIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA Endereço: Monte Sinai, S/N, Itupanema - Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: LEIDIANE DA SILVA BARBOSA Endereço: Lauri Dias, 26, Itupanema, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: LESSANDRA MARIA NASCIMENTO DE BARROS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2423 Nome: MARIA MERCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Endereço: São Marcos, 101, Itupanema, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MARIA PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Bom Jesus, 603, Itupanema - Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MARIO CESAR SOUZA BARROS Endereço: Av. Jerusalem, 47, Itupanema - Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: NAIARA KALINDI RIBEIRO MORAIS Endereço
Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogado Agravante Advogad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2731 CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av. Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501 Número do processo: 0800376-30.2021.8.14.0008 Participação: AUTOR Nome: JOSE BRANDAO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ELZA MAROJA KALKMANN OAB: 22975/PA Participação: AUTOR Nome: JOSE CONRADO PORTEL