Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 981 TST. do autor das seguintes verbas: aviso prévio; férias proporcionais Deverá ser observado o disposto na Súmula nº 80 do Tribunal acrescidas de 1/3; gratificação natalina proporcional; multa do art. Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, segundo a qua 477 da CLT; horas extras, adicional noturno e reflexos "para o serviço prestado até 4-3-2009, o

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Florianópolis/SC) União (PF - 2º grau) Ministério Público do Trabalho (2º Grau) MARIA ROSA MACHADO CARNEIRO 38 invocadas para fins de viabilização de recurso à instância superior. A reclamada, nas razões do id 5bf053f, requer, para fins de preques

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1725 demais atividades já descritas pelo depoente; [...] além de dfa11e4, pág. 60, itens 5 e 8). Alexandre e Jorge, havia outros funcionários responsáveis pelo set Ainda, esclareceu que a incapacidade seria restrita para as up de todas as máquinas do setor, podendo citar como tal Acioni, atividades desempenhadas na ré, e que haveria a possibilidade de Alfredo e Jo

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 237 É o relatório. de 2016, sob a Presidência do Desembargador Jorge Luiz Volpato, A matéria relativa ao conhecimento dos recursos encontra-se a Desembargadora Viviane Colucci e a Juíza Mirna Uliano Bertoldi, superada. indicada pela 3ª Turma deste Regional para compor quorum. MÉRITO Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Cristiane No mérito, por força

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI) X ARTEMES FORTES RIBEIRO Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos.O débito ora exigido é inferior a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.É O RELATÓRIO. DECIDO.A Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, em seu art. 8º, vedou aos Conse

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI) X ARTEMES FORTES RIBEIRO Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos.O débito ora exigido é inferior a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.É O RELATÓRIO. DECIDO.A Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, em seu art. 8º, vedou aos Conse

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II do C.P.C. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, se houver, oficiando-se, se necessário.Custas dispensadas por ser o seu valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Sem condenação de honorários advocatícios, considerando que foi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II do C.P.C. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, se houver, oficiando-se, se necessário.Custas dispensadas por ser o seu valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Sem condenação de honorários advocatícios, considerando que foi