Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : LUIZ ARNALDO FERRARI LUIZ AUGUSTO DE SOUZA COELHO LUIZ CARLOS ALVES NEGRAO LUIZ EDUARDO MORI LUIZ PAULO DA CUNHA LUZIA SOARES FERNANDES SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a) LYGIA MARIA THEODORO DE OLIVEIRA SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA MARIA VALERIA DE ANDRADE ALVARENGA MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a) 00054692120124036100 1 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO So

Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : LUIZ ARNALDO FERRARI LUIZ AUGUSTO DE SOUZA COELHO LUIZ CARLOS ALVES NEGRAO LUIZ EDUARDO MORI LUIZ PAULO DA CUNHA LUZIA SOARES FERNANDES SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a) LYGIA MARIA THEODORO DE OLIVEIRA SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA MARIA VALERIA DE ANDRADE ALVARENGA MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a) 00054692120124036100 1 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO So

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00039 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004521-79.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.004521-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO MANOEL

Publicações Judiciais I ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmulas nº 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 06 de maio de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005469-21.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.005469-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de junho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00027 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005469-21.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.005469-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO LUIS ROBERTO BAITELLO e outros LUIZ ARNALDO FERRARI LUIZ AUGUSTO DE SOUZA COELHO LUIZ CARLOS ALVES NEGRAO

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de junho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00027 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005469-21.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.005469-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO LUIS ROBERTO BAITELLO e outros LUIZ ARNALDO FERRARI LUIZ AUGUSTO DE SOUZA COELHO LUIZ CARLOS ALVES NEGRAO

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. O Superior Tribunal de Justiça, revendo posicionamento anterior, passou a afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale transporte. 7. Quanto ao auxílio quilometragem e reembolso de combustível, também não incide a contribuição previdenciária por força do artigo 28, §9º, alínea "s" da Lei 8.212/91. 8. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. O Superior Tribunal de Justiça, revendo posicionamento anterior, passou a afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale transporte. 7. Quanto ao auxílio quilometragem e reembolso de combustível, também não incide a contribuição previdenciária por força do artigo 28, §9º, alínea "s" da Lei 8.212/91. 8. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. O Superior Tribunal de Justiça, revendo posicionamento anterior, passou a afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale transporte. 7. Quanto ao auxílio quilometragem e reembolso de combustível, também não incide a contribuição previdenciária por força do artigo 28, §9º, alínea "s" da Lei 8.212/91. 8. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0078773-54.1992.403.6100 (92.0078773-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0070740-75.1992.403.6100 (92.0070740-8)) JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA(SP159219 - SANDRA MARA LOPOMO MOLINARI E SP182465 - JULIANA ROSSI TAVARES FERREIRA PRADO E SP103650 - RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO E SP105367 JOSE ALCIDES MONTES FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1073 - ALESSANDRA HELOISA GONZALES COELHO) X UNIAO FEDERAL X JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Manifeste-se a parte autora sobre a incid�