47 Resultado da pesquisa maria vilma baptista pinheiro - em: 28/12/2024
Página 3 de 5
Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007877-29.2005.403.6100, em apenso, bem como, considerando a autorização contida no art. 655-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Resolução 524, de 28 de setembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que assegura a preferência e precedência da penhora em dinheiro sobre qualquer outro bem, defiro o pedido de penhora de contas e ativos financei
preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta, em síntese, que não praticou nenhum ato que pudesse ser considerado de improbidade administrativa. Postula pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e pela improcedência da presente ação (fls. 1554/1653).O Juízo determinou a manifestação da União sobre a contestação apresentada e oportunizou às partes solicitarem provas a serem produzidas (fls. 1656).A União Federal apresentou réplica e postulou, em
ARAUJO X JUREMA OLIVEIRA ALCANTARA X JOAO ALVES DE LIMA X JOAO AMARO PINHEIRO X JAMIL KRONFLY X JACYRA SGARBI X LUIZ PERES TUDELA X LUIZA ANTONIA BONGIOVANI LIMA ROCHA X LEONOR ELIZABETH DE JESUS MARCUCCI X LOURDES ALVES DA SILVA MARCAL DE SOUZA X LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO X LIRIO FIAMONCINI X LIDIA OLIVEIRA X LOURDES SURIAN X LIDIA PEREIRA X LORIS AUDI LOPES X MERCEDES MARIANO CUNHA X MARIA APARECIDA BANDEIRA BATISTA X MARIA APARECIDA DE BARROS X MARIA DO CARMO MASCARENHAS LACERDA X MARIA Z
HILDA MUTUKO TAKIISHI X IRENE GOMES DA LUZ ANDRADE X IRANI MESQUITA MORAES LEITE X INGRID CECILIA CASTANHO SALIM CREVELENTI X IARA RAMOS FECHANO X IRENE BATISTA DE OLIVEIRA RECIO X IRACEMA FERRAZ X INES MENDES GONCALVES X IDEOLENE APARECIDA CAMPOS X IVONE CASEIRO BENVENUTO X INES KANSLER X IVONE RIBEIRO X ISABEL SIDNEI ARIAS X ILDA ALVES DE JESUS GOMES X JOSE WILSON DO AMARAL X JUSSARA MARIA DE SOUZA X JOVELINA ALVES PRIMO X JANDIRA ROSSI RUBIO X JAIR BUENO DE CAMARGO X JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
BRAGA X EDNA LOPES ROSA X ELISA DE CARVALHO X ELENICE ALVES DE OLIVEIRA X ESTER RODRIGUES GUERREIRO X ELZA JAQUETTA RONDELLO X EDNA DE PAULA LAMBERTI X EUGENIA BOTELHO X ESMERALDA NUNES DA SILVA X ELZA MARIANO DA NOBREGA X EDILCE MENEZES NEIVA X FILADELFIA NASCIMENTO CIRIACO X FERNANDO MANOEL MENESES X FRANCISCO SEBASTIAO DO CARMO X FERNANDO ROGERIO CESAR MALAGONI X FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA X GERALDINA CARDOSO X GENY ALCANTARA OLIVEIRA X HERMANTINA FERRAZ NUNES X HILDA MOREIRA MACHADO X HELOI
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1785 Família e Sucessões 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁTIMA RAMACCIOTTI ZAVARCO CHRISTINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2009 Processo 003.08.605029-2 - Alvará - Ana Saturni
MARIA LUIZA DE CAMPOS X MARIA LUIZA GARCIA DE ABREU X MARIA LUIZA MARTAO HERNANDES X MARIA MADALENA DE JESUS X MARIA MADALENA MENDES X MARIA MADALENA SOUZA CARVALHO X MARIA MADALENA ZAGO LANA X MARIA MAGDALENA SANTOS SOUZA X MARIA MARGARIDA ONOFRE DE LIRA X MARIA MILTES RECHE X MARIA NATERA AGOSTINI X MARIA NEUZA DE FARIA FERREIRA LIMA X MARIA PAULINA DE JESUS SILVA X MARIA PENHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA X MARIA RAMOS DA SILVA X MARIA RODRIGUES DO AMORIM X MARIA ROSA MARTINS DE OLIVEIRA X MARIA SI
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 588 1970 Processo 010.05.000299-6 - Arrolamento - Elisabete Galindo dos Santos - Gregória Galindo dos Santos - Cálculo de fl.124: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Isto feito ao Contador. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. FAZENDA ESTADUAL. - ADV: JUDILEU JOSE DA SILVA JUNIOR (O
QUEIROS AGUIAR X MARIA CELIA DE ALMEIDA MESQUITA X MARIA CELIA MARANHAO DA SILVA LIMISSURI X MARIA CELINA BRANDAO X MARIA CICERA DA SILVA CAMACHO X MARIA CLARA ROMAO DE PAIVA X MARIA CLECIA DE ALENCAR LIMA X MARIA CONCEICAO VIEIRA PONTES X MARIA CRISTINA BERNARDES PANGONI X MARIA CRISTINA CAROZZE X MARIA CRISTINA SILVA X MARIA CRISTINA DA SILVA X MARIA CRISTINA MENDES MUGNAINE X MARIA CRISTINA MORENO LOPES X MARIA CRISTINA RODRIGUES AGOSTINHO DA NOBREGA X MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DOS SANTOS D
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 732 787 do art. 56 da Lei nº 10.931, de 02.08.2004. Expeça-se mandado. Int. - ADV: ESTELA GONÇALVES VARANDAS GUERRA (OAB 187401/SP) Processo 010.10.005048-4 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Creusa Caetano Galhardo - Banco do Brasil S/A VISTOS ETC. Estabelece o art. 5º, inc. LXXIV, da CF, que “O Estado prestará assi