Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Negado provimento ao recurso de apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010301-84.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS APELADO: EATON LTDA,

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO:ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678-A D E S PA C H O Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária a abertura de vista dos autos para manifestação. Dessa forma, intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente resposta aos embargos de declaraç�

Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARCELLA BAZONI ALBANEZ - SP374504-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARCELLA BAZONI ALBANEZ - SP374504-A Advogados do(a) APELADO: VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, MARCELLA BAZONI ALBANEZ - SP374504-A Advogados do(a) APELADO: VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 Advogados do(a) IMPETRANTE: PA

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A discussão acerca da natureza das verbas debatidas pela agravante na delgada via da exceção de pré-executividade se mostra inoportuna, à míngua da comprovação de que o crédito tributário – ou parte dele – teve origem com a incidência da contribuição sobre verbas de caráter indenizatório. Anoto que há determinadas verbas cuja averiguação da respectiva natureza deriva da análise da habitualidade ou não de seu pagamento. Neste caso, a formação do contraditório e a ins

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARCELLA BAZONI ALBANEZ - SP374504-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARCELLA BAZONI ALBANEZ - SP374504-A Advogados do(a) APELADO: VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, MARCELLA BAZONI ALBANEZ - SP374504-A Advogados do(a) APELADO: VICTOR HENRIQUE MARQUES - SP390067, MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A, M

Publicações Judiciais I ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO : : : : : : : : AGRAVANTE : ADVOGADO : AGRAVANTE : ADVOGADO : AGRAVANTE : ADVOGADO : AGRAVANTE : ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA filial SP158516 MARIANA NEVES DE VITO FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA filial SP158516 MARIANA NEVES DE VITO FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE IN

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Dessa forma, conclui-se que ambos os servidores foram nomeados para compor a Comissão de Inquérito antes de se tronarem estáveis nos cargos que ocupavam, o que gera nulidade absoluta dos PADs. 7. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do pr

Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 21 de junho de 2017. Peixoto Junior Desembargador Federal 00056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024738-08.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.024738-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO TERRA FORTE EXP/ E IMP/ DE CAFE LTDA e fil

Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 21 de junho de 2017. Peixoto Junior Desembargador Federal 00056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024738-08.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.024738-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO TERRA FORTE EXP/ E IMP/ DE CAFE LTDA e fil