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Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 Especial (IPCA-E), conforme o julgamento das ADIs 4357 e 4425, enquanto os juros de mora serão aqueles aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9494/97), tendo como termo inicial da incidência dos juros, a data da citação nesta ação, e da correção monetária, a data que deveria ter sido efetivamente paga a gratificação. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.09
Edição nº 168/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Presidente Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Despacho(s) exarado(s) pela Excelentíssima Senhora Juíza Coordenadora da Conciliação de Precatórios. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Núm. Processo Requisitante(s) Requisitado(s) Credor Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20130020041119RPV JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF PRESIDENTE DO T
Edição nº 242/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de dezembro de 2014 MARIA ZENILDA DA SILVA MARIA ZULEIDE POCIANO VIEIRA MARIANA DA TRINDADE MARIANA MATIAS DE ARAUJO MARIANA TANIA PINHEIRO VAZ MARIE SAKAI ROQUE MARILDA DIAS SOARES MARILENE DE SOUZA VIEIRA MARILIN COSTA DOS SANTOS LASNEAUX MARILSA BALBINA DA COSTA MARILZA FRANCISCO DA SILVA MARINA MARIA DOS REIS MARINALVA RIBEIRO DA ROCHA MARISA CAVALCANTE MARIANO ALMEIDA MARISA MARIA BRITO DA JUSTA NEVES
Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nº 0720002-08.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0720002-08.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RÉU
Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Nº 0711844-61.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BILCA FONSECA LIMA. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF17202 - JULIAO SILVEIRA COELHO. Número do processo: 0711844-61.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BILCA FONSECA LIMA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé q
Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Nº 0712806-84.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIE SAKAI ROQUE. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0712806-84.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIE SAKAI ROQUE RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálcul
Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 DISTRITO FEDERAL a pagar à parte Autora a quantia de R$3.753,74 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), a título de Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE, referente ao ano de 2011. Resolvo o mérito da demanda, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente com base no Ín
Edição nº 181/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2012 Requerente: Advogado: IVANIA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.07.1.028731-6 ALEATORIA 17/09/2012 1297 - DECLARATORIA 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA PAULO CESAR ROCHA BE
Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 CERTIDÃO N. 0713931-48.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HELIO TASSO SAMPAIO MONTURIL. A: LUCIA IRENE MARIA DOS SANTOS LOPES. Adv(s).: ES0002883A - GEDERSON GUDIN DI MARZO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0713931-48.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO TASSO SAMPAIO MONTURIL, LUCIA IR
Edição nº 52/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2013 ATO ORDINATÓRIO Nº 174582-8/12 - Acao de Conhecimento - A: CARBENE DE SOUSA MENEZES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228 - Fabiano Lima Pereira. A: ELAINE BARBOSA MENDES CASTRO. Adv(s).: (.). A: MARIE SAKAI ROQUE. Adv(s).: (.). A: DEBORA CRISTINA ALIENDRES. Adv(s).: (.). A: HELANE DUARTE RAPHAEL. Adv(s).: (.). Juntei às fls. RECURSO apresentado tempest