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Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 659 303 5ª Vara Cível JUIZ DE DIREITO DR. DAGOBERTO JERONIMO DOS NASCIMENTO EDITAL - INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MANFRED OBERHUBER, REQUERIDO POR MÔNICA OBERHUBER DIAS - PROCESSO Nº 565.01.2008.016049-2/000000-000. O(A) Doutor(a) DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTO, MM. Juiz(a) de D
Decido. 1 - Dispositivos legais Observo, primeiramente, que os arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, tratam dos benefícios em estudo nos seguintes termos: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nes
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 537 Advogado: Luiz Antonio Vieira OAB. 254.784 Fls.: 19 Data da retirada: 02abr Proc. nº: 1.648/2000 Ação: Alimentos Partes: Beatriz Helena Lima Gonçalves Advogado: Karoline Abreu Amaral OAB. 240.139 Fls.: 19 Data da retirada: 02abr Proc. nº: 1.112/03 Ação: Separação Partes: Condomínio Portal da Mata Advogado: M
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba EXECTDA : Elisabete Correa de Oliveira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1507601-27.2020.8.26.0278 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba EXECTDA : Comp Cabos Com de Cabos Componentes Eletro
PROCESSO: 0004759-35.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSOE CANTEIRO ADVOGADO: SP313039-CARLOS ALBERTO GARCIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004763-72.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIANE APARECIDA POLEGATO ADVOGADO: SP263416-GUSTAVO ARAN BERNABÉ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004764-57.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIME
Edição nº 120/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2013 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 1465 - EXECUCAO 159 - Execução de Título Extrajudicial 9593 - Locação de Imóvel 1401 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA MARIA ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DF029406 - CARLOS DE OLIVEIRA AQUINO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.07.1.020200-4 ALEATORIA 20/06/2013 1297 - DE
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 518 199 promover a execução do título judicial, em seis meses, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C. e, na inércia, aguarde-se em arquivo por eventual provocação da parte interessada. Int. - DR. RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122.712) 0804/2009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) INDENIZAÇÃO - HELMY MARQUES
0000538-09.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302004341 AUTOR: CECILIA CORREA MENEZES DA SILVA (SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0000327-46.2011.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302004836 AUTOR: VALDECI PEREIRA DA SILVA (SP126606 - SEBASTIAO ALVES CANGERANA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEP
0001435-37.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302010265 AUTOR: JOVITA BATISTA FERREIRA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0001332-30.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302009576 AUTOR: NAIR CESAR DOS SANTOS BAGGIS (SP277512 - MURILO ROBERTO LUCAS FARIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 716 837 Executado:FERNANDO ROBERTO CARNEIRO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:101.01.2010.002612 Nº ORDEM:03.01.2010/000486 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE:JULINEY ALVES FRANCO ME ADVOGADO:65208/SP - ORLANDO HENRIQUE DE MORAIS Executado:MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL