Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

200204010480040, EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, TRF4 - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR, 19/10/2005)Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, combinado com o art. 462, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, pois não houve vencedor e vencido.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Após o transito em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão do valor depositado às fls

Publicações Administrativas ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SVICENTESJ 1 000484016.2015.403.6141 CAIXA ECONOMICA FEDERAL GIZA HELENA COELHO SP166349 MARIO RIERA SEM ADVOGADO SP999999 SVICENTESJ 1 000000548.2016.403.6141 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ARNOR SERAFIM JUNIOR SP079797 ESMERALDINO C. TORRES FILHO LANCHONETE - ME STELLA MARES CORREA TAUBATE 1 000039918.2016.403.6121 CANTINA DO BRANDINHO LTDA GUILHERME MARTINI SP299644 ME COSTA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - CRN 3 REGIAO - SP E MS CELIA APARECIDA SP055203B LUCCHESE TAUBATE 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

91.2001.403.6121) à fração ideal de 5,5555% do imóvel, pertencente ao executado (Mario Cabral de Vasconcellos - CPF/MF n. º 074.634.568-20).Fixo honorários pela embargada no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo em vista o princípio da causalidade e com a moderação que recomenda o art. 20, 4º, do CPC.Traslade-se cópia desta decisão e de fls. 09/10 para a execução fiscal em apenso, certificando-se.Em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0005017-31.2001.403.6121 (2001.61.21.005017-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 723 - MARCELO CARNEIRO VIEIRA) X ANANDA ARTES GRAFICAS LTDA ME Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 174 do Código Tributário Nacional e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0005025-08.2001.403.6121 (2001.61.21.005025-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 723 - MA