CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1196 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): APELADO: MARIA DE LOURDES DAS DORES Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTIÇÃO DE OFÍCIO. ISENÇÃO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N.º 101/2000. REVOGAÇÃO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 107/09. ISENÇÃO DO IPTU INFERIOR A R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 982 Relatora JG15 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8033290-20.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Jose Lauro Barbosa Dos Santos Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674-A) Embargado: Mario De Lima Porta Advogado: Mario De Lima Porta (

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1097 Advogado: Bruno Costa Issa (OAB:BA54001-A) Espólio: Mario De Lima Porta Advogado: Mario De Lima Porta (OAB:SP146283) Espólio: Cintia Helena Dos Santos Porta Advogado: Mario De Lima Porta (OAB:SP146283) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Processo: 0501474-38.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Partes: APOLIANA LINHARES EVANGELISTA MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) RUBES PEREIRA DE SOUSA (RS 11777) Comarca: Salvador Ordem: 60 Processo: 0504449-67.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Partes: ISMAEL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1918 Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 8004184-76.2022.8.05.0000, em que figuram como agravante CAROLINA PENA QUEIROZ e como agravado ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. Sala de Sess

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 784 8020311-89.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Weligton Ney Nery Dos Santos Advogado: Jose Luiz Barbosa Nery Junior (OAB:BA55196) Advogado: Bruno Costa Issa (OAB:BA54001-A) Agravado: Mario De Lima Porta Advogado: Mario De Lima Porta (OAB:SP146283) Agravado: Cintia Helena Dos Santos Porta Advogado: Mario De Lima Porta (OAB:S

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1189 1. Trata-se de discussão acerca da legalidade da taxa de juros remuneratórios em contratos de mútuo bancário. 2. De acordo com a orientação da Súmula nº 596, do Superior Tribunal de Justiça, as limitações impostas à cobrança de juros remuneratórios pela Lei de Usura não se estendem às instituições financeiras, pelo que se revela inaplicável a li

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 952 Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ativo ao presente recurso. É o Relatório. Passo a decidir. A sistemática processual inaugurada pelo CPC/2015 ressalta que a interposição de recursos não tem, ‘per si’, o condão de sobrestar a eficácia da decisão combatida (art. 995), razão pela qual, havendo requerimento expresso, o relator poderá de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1191 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8036404-30.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: JURAILTON ALVARES DE MAGALHAES Advogado(s): PABLO MONTEIRO CARDOSO (OAB:BA42071-A), PABLICIO MONTEIRO CARDOSO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1033 Escrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000336-98.2020.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré Autor: Cintia Helena Dos Santos Porta Advogado: Mario De Lima Porta (OAB:SP146283) Reu: Jose Lauro Barbosa Dos Santos Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (