Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMEN TA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS. (...) - No julgamento do RESP 2009.01.32008-9 (STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJE 05/10/2010) ficou consignado que a consolidada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça expressa o entendimento de que, segundo o estabelecido no art. 739, 2º, do CPC, é possível a expedição de precatório sobre a parcela incontroversa da dívida (posto que não embargada), mesmo na hipótese de a União (Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2291 452.01.2006.001414-1/000000-000 - nº ordem 345/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOANA FERREIRA MACHADO X INSS - Fls. 158 - Vistos. Requeira o(a) autor(a) o que de direito, se o caso. Nada sendo requerido, conclusos para deliberação (extinção). Int. - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 2408 452.01.2003.002258-9/000000-000 - nº ordem 955/2003 - Execução de Título Extrajudicial - FERTILIZANTES HERINGER LTDA X ANGELO RIPE - Fls. 147 - J. DEFIRO a suspensão do feito para prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, nova vista ao autor/exeqüente. Int. - ADV LEONARDO POLONI SANCHES OAB/SP 158795 - ADV

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3313 ESPÓLIO DE DANIEL NUNES MENDONÇA DONATILA RODRIGUES RÊGO(OAB: 789/TO) NAYDON RODRIGUES DE SOUZA paulo izidio da silva rezende(OAB: 5168/TO) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0099a9 - NAYDON RODRIGUES DE SOUZA proferido nos autos. DESPACH

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2495 providência(s): este juízo, conforme sua pauta de audiências telepresenciais. Intimação das partes e do Sócio Executado JOAO DE OLIVEIRA Registro que caso a impossibilidade decorra de simples ausência de LIMA, sendo este diretamente via E-CARTA, observando-se o dispositivo, este poderá ser ofertado pela Vara do Trabalho a uma primeiro endereço obtido na pes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003630-90.2006.403.6125 (2006.61.25.003630-0) - MARISA ALVES MARTINS(SP178017 - GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA) X NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO X DURVAL ORLANDO DE MACEDO(SP078681 - FERNANDO CLAUDIO ARTINE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS X MARISA ALVES MARTINS X NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO X MARISA ALVES MARTINS X DURVAL ORLANDO DE MACEDO Fls. 566/570: Em que pese a manifestação da cre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instado (fls. 42/46), o embargante não se manifestou sobre a resposta da CEF, tampouco sobre a produção de provas. A CEF afirmou não ter interesse na produção de provas (fl. 47). Às fls. 65/66, foi revista a decisão de fl. 16, e reconhecida a inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Tratando-se de matéria meramente de direito, não há a necessidade de realização de prova oral ou pericial, motivo pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003630-90.2006.403.6125 (2006.61.25.003630-0) - MARISA ALVES MARTINS(SP178017 - GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA) X NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO X DURVAL ORLANDO DE MACEDO(SP078681 - FERNANDO CLAUDIO ARTINE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS X MARISA ALVES MARTINS X NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO X MARISA ALVES MARTINS X DURVAL ORLANDO DE MACEDO Fls. 566/570: Em que pese a manifestação da cre

Publicações Judiciais I ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.25.003630-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO e outro(a) DURVAL ORLANDO DE MACEDO SP078681 FERNANDO CLAUDIO ARTINE e outro(a) MARISA ALVES MARTINS SP178017 GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF EMGEA Empresa Gestora de Ativos EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. CABIMENTO. TERCEIRO OCUPANTE. EXEC

Publicações Judiciais I ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.25.003630-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO e outro(a) DURVAL ORLANDO DE MACEDO SP078681 FERNANDO CLAUDIO ARTINE e outro(a) MARISA ALVES MARTINS SP178017 GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF EMGEA Empresa Gestora de Ativos EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. CABIMENTO. TERCEIRO OCUPANTE. EXEC