Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO INFRINGENTE. CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. - A correção monetária deve ser aplicada em conformidade com a Lei n. 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal), observados os termos da decisão final no julgament

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação destas, distribua-se à Turma Recursal. 0014327-83.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301144762 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SANTOS (SP235540 - FERNANDA PAES DE ALMEIDA, SP235551 GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0007627-91.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O descumprimento da medida importará em extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos, do Código de Processo Civil. Vencido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Aguarde-se o decurso do prazo do réu. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que a tutela será reapreciada. 0046007-23.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301117979 - ARACY MARQUES ROGANTI (SP268811 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Onde consta: “Após, expeça-se o necessário para o levantamento do montante apurado a título de atrasados em ½ para a habilitada, restando a outra metade para a dependente Marize.” Conste corretamente: “Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que libere os valores que se encontram depositados em nome de MARIZE BERMUDES, em sua totalidade, à também herdeira NADIR ROSSELI NOGUEIRA, esta já habilitada nestes autos.” Intimem-se. Cumpra-se. 0003860-16.2011.4.03.6301 -4ª VARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 733 613 Processo 004.10.006162-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - Marcos Antonio Pinheiro - VISTOS. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de fls. 7172, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme o art. 22 da Lei n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :004.10.006730-5 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlota Regina Fontoura de Carvalho ADVOGADO : 188127/SP - MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS REQDA : Banco Bradesco S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :004.10.006731-3 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0008791-82.2017.403.6000 CLASSE: 157-PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CR REQUERENTE: EDSON LUIZ GASPAR ADVOGADO : MS014020 - WILKER PEREIRA SILVEIRA e outro REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR VARA : 3 PROCESSO : 0000721-08.2019.403.6000 PROT: 02/04/2019 CLASSE : 117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE CO PRINCIPAL: 0008791-82.2017.403.6000 CLASSE: 157-PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CR REQUERENTE: MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS e outro ADVOGADO : SP188127 - MARIZA ALMEIDA RAMOS

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Assim, neste caso, o conjunto probatório revela que a parte autora não logrou comprovar, à época do laudo médico judicial, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91; tampouco logrou comprovar a existência de incapacidade total e temporária, que possibilitaria a concessão de auxílio-doença, conforme disposto no art. 59 da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Carlota Regina Fontoura de Carvalho ADVOGADO : 188127/SP - MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS REQDA : Itaú Unibanco Holding S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0025274-08.2010.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda ADVOGADO : 125378/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 EXEQTE : ELZA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO : 188127/SP - MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS EXECTDA : Banco Nossa Caixa S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :004.10.004033-4 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Elisabeth Antunes Deffune de Oliveira ADVOGADO : 232099/SP - LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA REQDA : Banco Br