Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARINA PEREIRA X MARINES BRAIT VILLAS BOAS X MARIO ALBERTO SANTANA MACHADO X MARIO CESAR OLIVEIRA BARBOSA X MARIO DA COSTA GALVAO FILHO X MARIO DA SILVA MARSON X MARIO EUGENIO MALLEGNI X MARIO FERREIRA SUCUPIRA X MARIO HAMADA X MARIO IDE X MARIO JOSE LOPES X MARIO LOURENCO ROMANO X MARIO MARRESE X MARIO MONSON TIOSSI X MARIO ROMANO JUNIOR X MARIO SIDERI X MARIO SMITH NOBREGA X MARIO TOSHIYUKI OYAMADA X MARISA BAUMGARTEN TRAUTMANN X MARISA CRISTINA CUSTODIO ANTONIO X MARISA DABUS X MARISA FERREIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANOEL FIGUEIREDO ORTUNHO NETO X MANOEL MARCIO MIRANDA X MANOEL SOARES DE LIMA X MANOEL VALENTE DE ALMEIDA E SILVA X MANOELITO ARAGAO SOARES X MANUELA MARIA DE PAULA X MARA DA SILVA X MARA RUDGE X MARCELO CIDADE BATISTA X MARCELO LACERDA DE ALMEIDA X MARCELO MENEZES MOREIRA X MARCELO SIEGFRIED FUCHS X MARCELO SPERANDIO RAMOS X MARCELO XAVIER DE LIMA X MARCELO XAVIER DE SOUZA X MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORDEIRO X MARCIA CAMARGO DE OLIVEIRA X MARCIA CARVALHO RAIMUNDO X MARCIA CRISTINA DE SOUZA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEO X LETICIA DA SILVA VALE X LEVY DE CARVALHO X LIANA TONI KICHE X LIANI PEREIRA DE ANDRADE X LIDIA BENTO X LIDIA CARDOSO DA SILVA X LIDIA CONCEICAO DE FREITAS X LIDIA MENDES X LIDIA SUHANOV MELHADO PASSONI X LIGIA IMAM ALVIM ARBEX X LILIAN JULIO FRANCO X LILIAN MAIA D AVILA MELO X LILIAN MARGARETA GERICKE X LIMIRIO LEAL DA FONSECA FILHO X LINCOLN GONCALVES MACHADO X LINCOLN RUBENS RICCI X LINDALVA CERVEIRA MOREIRA DA SILVA X LINDALVA DE OLIVEIRA PAIAO PEREIRA X LINDAURA DOS SANTOS X LINDERLAND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ?2.b) Em havendo atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental (ex: rampa para lançamento de barcos), as mesmas são passíveis de autorização perante os órgãos ambientais competentes ?3. Com relação à fossa apontada, a mesma está dento da área da APP, é inadequada ou ainda apresenta risco de contaminação do lençol freático ? Caso esteja a fossa dentro da APP, o seu impacto ambiental justifica a su

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

examinada, os recorrentes foram condenados na sentença ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pelos Réus à época em que atuavam na Casa da Moeda do Brasil (CMB) no período da contratação irregular, devidamente atualizado até o efetivo pagamento, bem como decretar a perda da função pública que eventualmente exerçam na atualidade, a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição dos Reús de contratarem com o Poder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incabível a aplicação da causa de diminuição prevista no parágrafo 1º do artigo 29 do CP (participação de menor importância), pois a participação de menor importância deve ser compreendida como aquela perfeitamente dispensável, ou seja, se não prestada, não impede realização do delito. No caso em tela, a ação não pode ser enquadrada como de somenos importância. Aliás, a presença de "batedores" é imprescindível à execução do delito. Ademais, os criminosos só lograram

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ?2.b) Em havendo atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental (ex: rampa para lançamento de barcos), as mesmas são passíveis de autorização perante os órgãos ambientais competentes ?3. Com relação à fossa apontada, a mesma está dento da área da APP, é inadequada ou ainda apresenta risco de contaminação do lençol freático ? Caso esteja a fossa dentro da APP, o seu impacto ambiental justifica a su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA EUGENIA PEREIRA X MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS LEAL X MARIA EUNIRA DE OLIVEIRA FACCHINA X MARIA FILOMENA DA CRUZ X MARIA FRANCISCA CHAMMAS COLOMBAN X MARIA GILDA MASSOLA CARTER X MARIA GIOVANONI X MARIA GOURETE DA SILVA X MARIA HELENA ALDRIGUETTI DA SILVA X MARIA HELENA BRAUN MENEZES X MARIA HELENA CAVENAGHI PEREIRA X MARIA HELENA DE BARROS MARIANO X MARIA HELENA DE MIRANDA CERVIGNI X MARIA HELENA DE TOLEDO FERREIRA GOMES X MARIA HELENA DONAIRE SENO X MARIA HELENA LEONE REDA X MARIA HERMIN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RAQUEL RUSSOWSKY BRUNONI X LEILA ROSA GONCALVES DE SOUZA X LENICE MONTEIRO DA SILVA X LENOIL CERAGIOTTO BARBOSA X LEO MENDES COELHO E MELLO X LEO ORSI BERNARDES X LEODEGARIO CARVALHO DA SILVA X LEONARDO ALVES DE MENDONCA X LEONARDO DE MINGO X LEONARDO HENRIQUE DA SILVA X LEONARDO KOEI MIYASHIRO X LEONARDO UEDA X LEONDINA DE JESUS RAMALHO PIRES X LEONIDAS EPHIALTO TIRIBA X LEONIDAS FERRAO FILHO X LEONIDIA BISPO PEREIRA X LEONIDIO JOSE DOS SANTOS X LEONOR BENTES PEREIRA X LEONY RANAURO X LEOPOLDIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a boa-fé objetiva, não podendo ser responsabilizada e penalizada pelo ilícito, se houver, praticado por outrem (fls. 543/553).À fl. 559, veio aos autos notícia de que o agravo de instrumento interposto por Almayr Guisard Rocha Filho, teve seu seguimento negado, em razão de não ter ocorrido regularização do preparo.A União apresentou réplica às contestações apresentadas (fls. 562/576).Com vista, o Ministério Público Federal manifestou às fls. 579/586, requerendo o prosseguimento