Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tais equiparações das gratificações somente são devidas aos aposentados e pensionistas assim considerados na data de 19/12/2003, sendo devidos, aos demais, apenas o literalmente constante na legislação de regência, sem direito à equiparações. 2 - Condenar a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação dos critérios acima discriminados, apuradas desde a data de inicio da gratificação devida até a data do efetivo pagamento, respeitada a prescrição quinq

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR PAULO ROBERTO LAURIS(OAB: 58114/SP) MARIA DA PENHA DE CAMPOS

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidente que os embargos interpostos têm caráter nitidamente infringente, pois visam alterar a prestação jurisdicional outrora oferecida, e objetivo meramente protelatório, vez que suspendem o prazo para a interposição do recurso cabível. Tendo isto em vista, entendo que não é o caso nem de adentrar ao mérito do recurso, vez que já foi todo ele exaustiva, detida e devidamente tratado na sentença que se impugnou. A lide, por sua vez, foi julgada, inclusive tendo o seu mérito resolvi

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PAULO ROBERTO LAURIS(OAB: 58114/SP) SANDRA REGINA FERRARI PIGON JOSE ERASMO CASELLA(OAB: 14494-D/SP) PAULO ROBERTO LAURIS(OAB: 58114/SP) JOAO MIGUEL CALIL JOSE ERASMO CASELLA(OAB: 14494-D/SP) PAULO ROBERTO LAURIS(OAB: 58114/SP) R

Publicações Judiciais II ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP168287 JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00347 AC 1915681 0011328-52.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARCIA GOMES SANTOS ADVG : JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP168287 JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR Anotações : AGR.RET. 00348 AC 1817577 0018894-52.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002805-13.2010.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ANTONIO CARLOS COLARIS ADVOGADO: SP139217-APARECIDA HELENA RIBEIRO GOMIDE Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0002810-35.2010.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: CARLOS DONIZETE PORTO ADVOGADO: SP194657-JULIANA MOREIRA LANCE COLI Recursal: 201500000078 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 43 PROCESSO: 0002868-37.201

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: MARIA APARECIDA MARTINS ADVOGADO: SP325606-GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0003002-11.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: NATALIA CRISTINA ESTEVES ADVOGADO: SP173810-DOUGLAS FERREIRA MOURA Recursal: 201500000106 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 06 PROCESSO: 0003014-75.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELZA MARIA ANTUNES ARRUDA ADVOGADO: SP272067-ELIS MACEDO FRANC

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000296-19.2013.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6314002458 - APARECIDO DONIZETI GUERRA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) 0001530-41.2010.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6314002459 - HELENA PIERINA LAVORENTI DA SILVA (SP240632 - LUCIANO WILLIANS CREDENDIO TAMANINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) FIM. JUIZADO ESPE

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 031117 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO(A): SP147094 - ALESSANDRO DE FRANCESCHI RECDO: LUIS CARLOS FORTES ADVOGADO: SP216750 - RAFAEL ALVES GOES RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLÉCIO BRASCHI SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0003359-26.2016.4.03.6321 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - DIFERENÇA EC 20/41 (1,75% + 2,28%) RECTE: ABILIO ROCHA FERNANDES ADVO

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 5664 Juiz do Trabalho CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: IVANILDO PEREIRA DA COSTA amst RÉU: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e outros Despacho HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. Homologo a transação de Id eea6159 para que produza seus efeitos legais. Tendo em vista o tempo transcorrido, diga o reclamante no prazo de 05