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Edição nº 112/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de junho de 2010 Nº 3007-0/10 - Mandado de Seguranca - A: MARCELO CAETANO RIBAS. Adv(s).: DF000510 - Dilson Furtado Almeida. R: GERENTE DE FISCALIZACAO ATIVIDADES ECONOMICAS GFAE RAFI 1. Adv(s).: DF015774 - Alexandre Vitorino Silva, Sem Informacao de Advogado. Nada a prover em relação ao petitório de fls. 148, uma ve que não há indicação de que o boleto de cobrança de fls. 149 tem relação com a causa de pedir discutida em juízo
Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 Carta da República, o qual passou a dispor o seguinte em seus §§ 2o e 3o: "§ 2o Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins
Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2013 Juíza de Direito: Marilia de Avila e Silva Sampaio Diretora de Secretaria: Vanderluci de Assis Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JUNTADA Nº 165165-9/12 - Acao de Conhecimento - A: VANESSA GONCALVES FERREIRA. Adv(s).: DF033319 - Thiago de Oliveira Farias. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF026559 -
Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 DOUDEMENT; JOSE LOPES DA SILVA (CPF: 268.139.121-00); JOSE MORBECK NETO (CPF: 008.245.691-72); JULIO CESAR MOTA (CPF: 224.594.641-34); LEONARDO PALHANO XAVIER DE SOUZA (CPF: 227.481.131-87); LUIZ CARLOS MARTINS ROZ (CPF: 085.456.421-72); MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (CPF: 101.553.331-00); MARIA HELENA BOURGUIGNON DOS SANTOS (CPF: 153.148.801-30); MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (CPF: 183.541.061-87); MARTHA PA
Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 INFORMADO. DISPOSITIVO Diante do exposto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. B
Edição nº 216/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2012 todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca d
Edição nº 76/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013 Nº 199727-6/11 - Acao de Conhecimento - A: LEANDRO BORGES DOS SANTOS. Adv(s).: DF031570 - Jean Cleber Garcia Farias. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. A: MARCOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF031570 - Jean Cleber Garcia Farias. A: FERNANDO MARQUES LEITE DE MOURA. Adv(s).: DF031570 - Jean Cleber Garcia Farias. A: REGIANY CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).:
Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 SANTOS FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROSIVAL LUIZ DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VERA DE SOUZA MARINHO CARNEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DANIELA MARIA RODRIGUES DE MELLO. A: DOMINGOS GOMES DE BRITO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA. Adv(s).: Nao Con
Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 deste momento, o rito processual seguirá por este PJE, e as petições deverão ser dirigidas para este feito apenas mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. A Portaria GPR nº 227, de 06/02/2019, dispõe que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos, após a digitalização, hipótese em que os
Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0024009-64.2017.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NELCY FREITAS RIBEIRO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS COORPRE Coordenadoria de Conciliação de Precatórios QE 25, Área