Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2008 294 Advogado : Thiago Henrique da Silva Fonseca (OAB: 10817/AL) Agravada : Ea - Engenharq Ltda. Advogado : Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) Advogado : João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL) Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA :____

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5021712.71.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021712.71.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ULISSES FERREIRA BARBOSA BORGES E OUTRO AGRAVADO: ENGECAP ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E V

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 RELATOR NR.PROCESSO: 0386208.30.2011.8.09.0024 DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0386208.30.2011.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTE: MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. APELADA: RENATA TEREZA MARTINS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. C

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 0260546.36.2014.8.09.0029 MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO NÃO REALIZADO. OMISSÃO DAS PARTES. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ITR. SUPOSTO ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 108 do Código Civil, 'a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à con

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0073514.79.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ºS APELANTES : MOACIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRA 2ªS APELANTES : INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A E OUTRA 1ªS APELADAS : INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 É o voto. Goiânia, 28 de maio de 2019. NR.PROCESSO: 0390597.35.2015.8.09.0051 Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, ante a ausência das hipóteses previstas nos art. 1.022 do CPC/2015. ROBERTO HORÁRIO REZENDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 390597.35.2015.8.09.0051 EM APELAÇÃO CÍVEL Nº COMARC

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 0390597.35.2015.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO COMETIDA NA GESTÃO DAS RECORRENTES. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO. INCOMPE

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 0161586.08.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0161586.08.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECORRIDOS : JANNILDA DIAS BORGES FERREIRA E OUTRO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interp

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 1 - É válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem, consoante o entendimento firmado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do REsp n° 1.551.956. 2 - Por força da diretriz constante do artigo 373, incisos I e II, do CPC/15, aplicável ao caso, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 entrega do imóvel, colocando o comprador em situação de extrema desvantagem, uma vez que o saldo devedor é progressivo, corrigido monetariamente enquanto aguarda os NR.PROCESSO: 0457355.93.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ trâmites burocráticos do financiamento, em manife