Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Por essas razões, reconhece-se a justa causa aplicada pela reclamada e, em consequência, julgam-se improcedentes os pedidos constantes dos itens 1, 2 e 3 e de alíneas "d", "f", "g" e "h" da inicial. Justiça Gratuita 3945 Processo Nº RTOrd-0010441-02.2017.5.03.0110 AUTOR CELI APARECIDA MARQUES ADVOGADO LUZIANA GUSMAO DE SANTANA(OAB: 128445/MG) ADVOGADO PETRINA APARECIDA D

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1968 autos evidências de que a ré não possa arcar com as custas processuais. Nesse sentido, conforme diretriz da Súmula 463 do TST, é imprescindível a prova cabal da situação financeira. Indefere -se, portanto. INTIMAÇÃO Todavia, em vista dos documentos de fls. 455/456, a primeira ré Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 conheço dos embargos de declaração. 1079 DECLARATÓRIOS opostos por EDELZA MARIA DE SOUZA, e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, para fornecer ESCLARECIMENTOS esclarecimentos acerca de temas sobre horas extras, nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta conclusão. Os Embargos Declaratórios são cabíveis para sanar omissões, contradições

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Juiz Titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG 4389 Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por EMH ELETROMECANICA E HIDRAULICA LTDAe os julgo mgc PROCEDENTES, para, suprindo a omissão constatada, esclarecer que o percentual dos honorários incidirá sobre o valor arbitrado à BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022. condenação de R$3

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 3924 Sindicato. Juros e correção monetária conforme exposto na fundamentação. Liquidação por artigos. PODER JUDICIÁRIO O alcance do dispositivo deve ser obtido em consonância com o JUSTIÇA DO relatório e com a fundamentação (artigo 489, §3º, do Código de Processo Civil), que o integram pela técnica da remissão. Custas pela parte ré, calculadas sobre o v

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 1970 MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho I - RELATÓRIO 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG As reclamadas opuseram embargos de declaração, fls. 791/793 e MDBS/rda 794/797, respectivamente, aduzindo omissão no julgado no tocante BELO HORIZONTE/MG, 20 de dezembro de 2022. ao requerimento de gratuidade judiciária e reconhecimento da natureza jurídica

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1606 PERITO THALES BITTENCOURT DE BARCELOS A discriminação das parcelas feita na fundamentação integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimado(s)/Citado(s): A reclamada também pagará os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, atualizáveis na forma da OJ n. 198, da Egrégia SDI/TST, - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIE

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 decisão do julgador, o que, de todo modo, não ocorreu no caso em TESTEMUNHA TESTEMUNHA 1971 MONICK ALVES DA SILVA RIVANE LILIAN DA SILVA tela. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já decididas, mas apenas a sanar os vícios elencados pelo Intimado(s)/Citado(s): - VIA S.A. artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que não é o caso dos autos,

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Processo Nº ATSum-0010646-55.2022.5.03.0013 AUTOR LEYRISON LAMARK MARLON DE ALMEIDA ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) RÉU SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB: 133168/MG) RÉU SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO DANIEL DE CAMPOS PEREIR

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2974 Inconciliadas as partes. É o relatório. Decido. Fundamentação II - Fundamentação - Inépcia da Inicial O Processo do Trabalho é regido pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, sendo o art. 840, §1°, da CLT expresso Processo n. 0010460-14.2017.5.03.0108 ao mencionar que na petição inicial deverão