Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distinção entre cognição sumária e cognição exauriente e reconhece a incompatibilidade desta com a tutela de urgência, no seguinte trecho: Na situação concreta, todavia, não há como aferir a verossimilhança da alegação, pois a apuração de eventual nulidade de cláusulas contratuais depende de exame profundo da relação substancial, cognição incompatível com a tutela de urgência (grifos e destaques meus).Em relação à afirmação de que a terceira e última quota do IRPJ e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distinção entre cognição sumária e cognição exauriente e reconhece a incompatibilidade desta com a tutela de urgência, no seguinte trecho: Na situação concreta, todavia, não há como aferir a verossimilhança da alegação, pois a apuração de eventual nulidade de cláusulas contratuais depende de exame profundo da relação substancial, cognição incompatível com a tutela de urgência (grifos e destaques meus).Em relação à afirmação de que a terceira e última quota do IRPJ e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

plenamente suficiente para manter a sentença que concedeu a segurança e garantiu sua participação no referido curso, acrescentando-se, apropriadamente nessa ocasião, para reforçar o direito do impetrante, o fato de sua absolvição posterior na referida ação penal, impondo-se, pois, a confirmação da sentença fustigada. 8. Precedentes da Corte e demais Tribunais Regionais Federais. 9. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento (AMS 00064499220084036104, JUIZ CONVOCADO VALDEC