Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

140 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.344 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Maria de Araújo Rodrigues - Requerido: Estado do Acre - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 25/2019, no valor de R$ 12.900,48 (doze mil novecentos reais e quarenta e oito centavos), expedida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0600779-27.2016.8.01.0070, proposta por Irene Mar

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 99 mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, desnecessária se faz a designação de audiência uma vez que aliado a este argumento, é sabido que a executada não se manifesta quanto ao possível acordo, razão pela qual restaria infrutífera e improdutiva a designação do ato judicial, em homenagem aos princípios informativos do sist

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Mazzali Advogados Associados - Decisão Defiro a Emenda à inicial e determino que, se necessário, se efetuem as alterações no cadastro do processo. Tendo em vista que a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, desnecessária se faz a designação de audiência

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO desnecessariamente a pauta de audiências, acarretaria o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípio que informam os Juizados Especiais. Assim sendo, determino a citação da executada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência que cuida do artigo 7º da Lei 12.153/2009, sem pr

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.720 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 107 Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rivail Costa dos Santos - REQUERIDO: Unopar - União Norte do Paraná de Ensino Ltda - Dá as partes por intimadas da audiência de conciliação virtual designada nos autos para o dia 11/12/2020, às 10:00h, que será realizada por meio do aplicativo de whatsapp, e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem o núm

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.316 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Local: Vara Cível Situacão: Pendente ADV: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), ADV: DIEGO MENEZES VILELA (OAB 27962GO), ADV: JESSÉ MOTA FERNANDES (OAB 4690/AC) - Processo 0700851-58.2018.8.01.0003 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - REQUERENTE: M V Rocha, rep pela proprietária - REQUERIDO: FR NUTRAN ANIMAL LTDA e outros - Oitiva Data: 23/04/2019 Hora 16:00 Local: Vara C

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 1 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.667 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. 2. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, intime-se o executado pela forma prescrita no artigo 876, § 1º, II do CPC, pra ciência do interesse na adjudicação dos bens penhorados (fls. 122/123), sendo dispensada a intimação caso o executado t

Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.168 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pessoal à época da contratação e determinar a restituição dos valores cobrados a maior. Nos termos da jurisprudência do STJ “(...) nos casos em que não estipulada expressamente a taxa de juros ou na ausência do contrato bancário, deve-se limitar os juros à taxa média de mercado para a espécie do contrato, divulgada pelo Banco Central do Brasil. (...)”. No caso, estando ausent

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.416 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2019 179 TJAC 0100232-26.2017.8.01.0000 BRAULIO VITOR DE LIMA NETO 2019 180 TRT14 0090333-90.2017.5.14.0000 ALCIDE SOARES DOMINGOS 2019 181 TRT14 0000010-64.2012.5.14.0404 2019 182 TRT14 0000836-27.2011.5.14.0404 2019 183 TRT14 2019 184 TRT14 2019 185 2019 186 2019 2019 141 ESTADO DO ACRE ALIMENTAR 10/08/2017 DERACRE ALIMENTAR 10/08/2017 TERSIO FERNANDES PERE

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

148 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.416 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2020 571 TJAC 0100127-78.2019.8.01.0000 IRENE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES ESTADO DO ACRE ALIMENTAR 01/03/2019 2020 572 TJAC 0100123-41.2019.8.01.0000 DEUS DEMAN ALVES DE ARAUJO ESTADO DO ACRE ALIMENTAR 01/03/2019 2020 573 TJAC 0100125-11.2019.8.01.0000 DJANI GOMES DE FREITAS ESTADO DO ACRE ALIMENTAR 01/03/2019 2020 574 TJAC 0100120-86.2019.8.01.0000 ANTONIIA PERE