Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1678 suspensão não só dos autos originais, como das demais ações que versem sobre a prescrição de ações acerca de restituição de valores decorrentes de contratos de eletrificação rural. Desta forma, deverão estes autos permanecerem suspensos até decisão definitiva desta reclamação ou revogação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1676 suspensão não só dos autos originais, como das demais ações que versem sobre a prescrição de ações acerca de restituição de valores decorrentes de contratos de eletrificação rural. Desta forma, deverão estes autos permanecerem suspensos até decisão definitiva desta reclamação ou revogação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1677 decisão proferida nos autos da Reclamação nº 10.269-SP (nº de origem 2012/0214910-3) em 05/12/2012, permanece vigente, e determina, também, a suspensão não só dos autos originais, como das demais ações que versem sobre a prescrição de ações acerca de restituição de valores decorrentes de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2216 2708 FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP), HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA (OAB 57108/SP), RICARDO ROCHA IVANOFF (OAB 171261/SP), HOZAIR APARECIDO NOVELETO (OAB 116268/ SP) Processo 1002090-39.2016.8.26.0604 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - Y.A.B. - M.S. - Por tudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1679 de ações acerca de restituição de valores decorrentes de contratos de eletrificação rural. Desta forma, deverão estes autos permanecerem suspensos até decisão definitiva desta reclamação ou revogação da medida liminar concedida. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2554 advocatícios nessa fase processual, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: ELIAS PENTEADO LEOPOLDO GUERRA (OAB 16213/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP) Processo 0006112-48.2013.8.26.0642 (064.22.0130.006112) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2484 passageiro por meio de veículo de aluguel (serviço de táxi), nos moldes do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.299/2003, nos mesmos moldes do ano de 2012, materializando-a documentalmente, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), cuja incidência fica limitada ao prazo de 60 (sessenta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2487 de Tributos Mobiliarios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno o requerido: A) ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em emitir renovação da licença de localização e funcionamento do serviço de transporte de passageiro por meio de veículo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1667 2407 da Fazenda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno o requerido: A) ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em emitir renovação da licença de localização e funcionamento do serviço de transporte de passageiro por meio de veículo de aluguel (ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2555 consequência, condeno o requerido: A) ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em proceder a apreciação do mérito da postulação da autora, deduzida no processo administrativo nº 11.093/2013 (renovação de licença para venda ambulante), independentemente do recolhimento da “taxa de expedi