61 Resultado da pesquisa melchiades duarte porciuncula - em: 15/01/2025
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mérito da ação cautelar, que nada tem a ver com o mérito da ação principal (...). Dentro desse prisma, o fumus boni iuris e o periculum in mora devem figurar no mérito da ação cautelar, por serem requisitos do deferimento do pedido e não apenas regularidade do processo ou sentença. (in Processo Cautelar, 14ª ed., Edição Universitária de Direito, p. 73) No entanto, sendo a ação principal julgada definitivamente, torna-se prejudicado o objeto da presente.Posto Isto, JULGO EXTINTO
Manifeste-se a requerente acerca da preliminar de inadequação da via eleita, conforme arguída pela CEF na sua contestação. Intime(m)-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0043040-32.1989.403.6100 (89.0043040-8) - ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A X ALDO TADEU BERNARDI X ANTONIO MORENO FERNANDEZ X BENGT JOSE GONDIM WESTERSTAHL X CARLOS ALBERTO DI GIAIMO X CARLOS NORIO INOKAWA X CARMEN LUCIA CORREA DA SILVA FERRARI X CLAUDIO DO MARCO CANTARINO X DEBORA GONCALVES DE CARVALHO X EDUARDO LERNER X ELI
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1519 4162. MAURO RIBEIRO CHAVES 4163. MAURO RICARDO DE SOUZA AMATO Analista 4164. MAURO ROMANO 4165. MAURO SALLES MORAES 4166. MAURO SANTOS DE OLIVEIRA Supervisora 4167. MAURO TIKAMI 4168. MAXWELL MEDEIROS FACCHIN Vendedor 4169. MAYRA RODRIGUES DE OLIVEIRA 4170. MAYRA ZAPATA MORENO DE MEDEIROS Assistente 4171. MEGUMY MURATA Supervisor 4172. MEI L
Manifeste-se a requerente acerca da preliminar de inadequação da via eleita, conforme arguída pela CEF na sua contestação. Intime(m)-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0043040-32.1989.403.6100 (89.0043040-8) - ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A X ALDO TADEU BERNARDI X ANTONIO MORENO FERNANDEZ X BENGT JOSE GONDIM WESTERSTAHL X CARLOS ALBERTO DI GIAIMO X CARLOS NORIO INOKAWA X CARMEN LUCIA CORREA DA SILVA FERRARI X CLAUDIO DO MARCO CANTARINO X DEBORA GONCALVES DE CARVALHO X EDUARDO LERNER X ELI
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1541 4105. MAURICIO ISSA HANNA 4106. MAURICIO JOSÉ ANCESCHI servidor Publico 4107. MAURICIO KOTVAN servidor Publico 4108. MAURICIO LIBA 4109. MAURICIO MANFREDINI Bancário 4110. MAURICIO PAGNOTTA Comerciante 4111. MAURICIO RODRIGUES BARONI PEDRO 4112. MAURICIO SERINO LIA estudante 4113. MAURICIO TILLY MOUTINHO DA SILVA 4114. MAURO DE CAMPOS SILV
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1284 atendente 4065. MAURO RIBEIRO CHAVES 4066. MAURO RICARDO DE SOUZA AMATO Analista 4067. MAURO ROMANO 4068. MAURO SALLES MORAES 4069. MAURO SANTOS DE OLIVEIRA Supervisora 4070. MAURO TIKAMI 4071. MAXNAUN DA SILVEIRA GUTIERREZ 4072. MAXWELL MEDEIROS FACCHIN Vendedor 4073. MAYARA REGINA NOVI FERNANDES DE LIMA 4074. MAYCON GONÇALVES PEREIRA 4075.
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1303 4055. MAURO DAMATO 4056. MAURO DE CAMPOS SILVA Tradutor 4057. MAURO FELIPPE 4058. MAURO GILBERTO MODA 4059. MAURO GOMES Bancário 4060. MAURO GOMES VIEIRA 4061. MAURO HERNANDES PONTILHO Analista 4062. MAURO JUNQUEIRA FERREIRA E SÁ Assistente 4063. MAURO MASCARENHAS BELEM 4064. MAURO NASCIMENTO CLEMENTE Editor 4065. MAURO PEDRO PUPIM JUNIOR 406
Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido (RE 287453 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 18/09/2001 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJ DATA-26-10-01 PP-00063 EMENT VOL-02049-04 PP-00740).EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE
Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido (RE 287453 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 18/09/2001 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJ DATA-26-10-01 PP-00063 EMENT VOL-02049-04 PP-00740).EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025514-48.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO FERRAZ, AYRTON ORSI, MARIO ROBERTO DE ARAUJO CORIOLANO, MELCHIADES DUARTE PORCIUNCULA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 DESPACHO No prazo de 05 dias, manifeste-se