Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 12528 utilizado pelo Reclamante, atenuando/neutralizando os produtos deve ser anulado em razão da "informalidade" do pedido de que emanam vapores orgânicos, poeiras em suspensão e fumos renúncia. Em primeiro, porque inexiste qualquer formalidade legal metálicos presentes nas atividades" (ID 144400d - pág. 4). para a realização do ato. Em segundo, porque nos aut

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 27554 RECORRENTE: JURANDIR ANDRADE SILVA, BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. RECORRIDOS: JURANDIR ANDRADE SILVA, BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. VOTO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA CERONI SCARABELLI RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Atendidos os

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 12533 Extraordinária, realizada pela CIPA e que referendou o consubstanciou um considerável avanço no campo das relações de desligamento do autor (ID 4b07012). trabalho dependente, auxiliando, de modo concreto, consistente e efetivo, a disciplinar de uma maneira sadia o comportamento de Nessa mesma linha, também não assiste razão ao autor quanto à todos quanto

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 membros da CIPA eleitos pelos empregados daquela região. 874 todos os empregados da empresa, mesmo que para isso tenha de contrariar os interesses do empregador. A estabilidade provisória do Ademais, saliento que a garantia atribuída aos membros da CIPA cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as visa resguardar a proteção do meio ambiente de trabalho

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1993 Intimado(s)/Citado(s): Região. - ALDEMIR JOSE DA SILVA Relatados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO PROCESSO Nº 0010262-08.2017.5.15.0119 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 2ª CÂMARA / 1ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA MEMBRO DA VARA do trabalho de CAÇAPAVA CIPA. RECORRENTE: ALDEMIR J

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 4295 início em 06/05/2019 e término em 19.06.2019, podendo este ser EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. prorrogado (grifo nosso), obedecido o disposto no parágrafo único INCOMPATIBILIDADE. Reconhecida a validade do contrato por do artigo 445 da CLT, findo este prazo, o mesmo vigorará por prazo prazo determinado, não há que se falar na aplicação da estabilid

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1268 Respeitosamente, dou provimento ao recurso da reclamada para extirpar a condenação. Na inicial, a autora informou que "foi eleita pelos empregados da reclamada como membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, em dezembro de 2014, sendo que seu mandato venceria somente em dezembro de 2015, ou seja, a reclamante foi demitida no curso de seu mandato". C

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 749 88.2005.5.02.0361, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 24/10/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/10/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL A QUE SE VINCULAVA A CIPA. SÚMULA 339, II/TST. Foi demonstrado no agravo de instrumento que o re

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 4312 declarado a nulidade do contrato de experiência jungido pela 1ª Ré MANUTENÇÃO DO DECISUM. A estabilidade provisória no – documento de id cb58a35 - especificamente no tocante a emprego do cipeiro é incompatível com o contrato por prazo prorrogação, por entender que no mesmo não consta a efetiva data determinado, sendo que a candidatura da obreira a membro

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 16113 Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida 165 da CLT visa à proteção da atividade do membro da CIPA, arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a dirigindo-se a toda a categoria profissional, e só tem razão de ser indenização do período estabilitário. (ex-OJ nº 329 - DJ enquanto em funcionamento a empresa em que ele atua. Extin