Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 PORTARIA GC 144 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Instaura Processo Administrativo Disciplinar. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suacompetência legal, e com base no PA SEI 0013650/2017, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor J.E.L.A, matrícula 315.181, em caráter sigiloso, por ter, em tese, acumulado indevidament

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2414 desbloqueio do valor depositado junto à conta que informa alegando que ser verba salarial e que seria impenhorável (fls. 404/409), juntando os documentos de fls. 410/412. Foi certificado a não intimação do requerido SIDNEY PEREIRA OLIVEIRA (fls. 414). Determinada nova tentativa de notificação em outro endereço (fls. 416), também foi frustrada informando o Oficial de Justiça de que ele se encont

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1883 SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO PROCESSO: 00084922520138140045, Ação: Reintegração /Manutenção de Posse, REQUERENTE:HONORATO BABINSK FILHO, Representante(s): OAB 18689-A - RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO (ADVOGADO) OAB 21217 - FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 23057-B - ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO (ADVOGADO) REQUERIDO:JOAQUIM AMARO DA CONCEIÇÃO E OUTROS REQUERIDO:ARLI

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 4526 Autoridade Coatora: Niaris Nogueira Ferreira (Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Augusto Corrêa/PA) Advogado: Josué Dutra de Moraes, OAB/PA nº 40.465, e Ana Celina Fontelles Alves, OAB/PA nº 16.037 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança em face do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Augusto Corrêa/PA, Niaris Nogueira Ferreira, em que o Impetrante ad

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2189 3) N¿o há medida cautelar de interceptaç¿o telefônica na referida aç¿o penal, no qual teria sido monitorado, de modo que há necessidade de se verificar a ilicitude de todo o meio de prova, havendo, à fl. 436v., uma suposta ordem judicial, aparentemente assinada pelo Juiz Flávio Sanches Le¿o, mas a certid¿o judicial indica que a referida medida n¿o existe; 4) Há às fls. 441/453 post de

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 839 deixar de apreciar possível lesão, mesmo daquele ato que possui presunção de legitimidade. Em analise está a anulação do processo administrativo que teve sua instauração como resultado de Apuração Administrativa Interna, ou sindicância, procedimento administrativo ¿preparatório¿ ao qual o processo principal não está adstrito. O processo administrativo, como sabença de todos, é div

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2716 Juiz de Direito da Comarca de S¿o Sebasti¿o da Boa Vista PROCESSO: 0006544-05.2019.8.14.0056. IMPETRANTE: OTONI DOS SANTOS COSTA. IMPETRANTE: REYLAN CASTRO FARIAS. IMPETRANTE: EDILSON DE SOUSA SANTOS. IMPETRANTE: WILLIAN KELTON CHAVES TAVARES. IMPETRANTE: OSEIAS LIMA DA CONCEIÇÃO. IMPETRANTE: MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE. IMPETRANTE: MANOEL MARIA GAIA DA SILVA JUNIOR. IMPETRANTE: RONALD ALAN PANT

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 78 perguntas que lhe fossem formuladas, contudo, desde que a Comissão enfrentasse as preliminares suscitadas trazidas na defesa escrita, motivo pelo qual a Comissão suspendeu os procedimentos sem maiores questionamentos deixando, porém, de produzir as provas requeridas pelo impetrante. Por fim assevera que sem qualquer manifestação, a Comissão proferiu um RELATÓRIO FINAL, em 12 de abril de 2017,

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2717 Comiss¿o Especial Eleitoral, simplesmente porque n¿o existiram pedidos de impugnaç¿o no momento da apuraç¿o. O Ministério Público manifestou-se contrário à concess¿o da segurança (fls. 91/96). Relatei. Decido. A lei n° 12.016/2009 estipula em seu art. 1° que ¿Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, n¿o amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalm

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3204 CAUSADO PELOS SERVIÇOS IRREGULARES DE COLETA DE LIXO EM RAZ¿O DA MANUTENÇ¿O DE LIX¿O A CÉU ABERTO Narra a petiç¿o inicial que, de acordo com nota técnica expedida pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (fls. 1390/1409), a área de disposiç¿o de resíduos sólidos da cidade de Nova Timboteua está localizada em uma Área de Proteç¿o Permanente, bem como, a di