Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de 34082 Dispositivo admissibilidade, conheço do agravo de petição. DO VEÍCULO PENHORADO - PROVA DE PROPRIEDADE A apelante insiste ser proprietária do veículo penhorado nos autos da reclamação trabalhista n. 0010141-76.2014.5.15.0024, que VIVIANE CRISTINA GIMENES move em face de VERÔNICA FERREIRA DA SILVA CONFE

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 16618 O veículo marca GM/MERIVA JOY, ano 2004, placa KLA5595, objeto de discussão nos embargos opostos foi adquirido pelo agravante em 16.08.2012, conforme comprova a "autorização para transferência de veículo" (Id 43c5c41). De acordo com o andamento processual da execução trabalhista, colacionado aos autos, o vendedor do automóvel, ora executado, foi incluído no pol

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 34084 da reclamação trabalhista n. 0010141-76.2014.5.15.0024, que Contrarrazões sob ID 8eb8a67. VIVIANE CRISTINA GIMENES move em face de VERÔNICA FERREIRA DA SILVA CONFECÇÕES - ME e VERÔNICA É o relatório. FERREIRA DA SILVA. Alega que apenas emprestou o veículo, por três dias, para a executada VERÔNICA FERREIRA DA SILVA. Como é cediço, a prova da propriedade

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 16623 admissibilidade. Assevera que adquiriu o bem em 16.08.2012 e a restrição ocorreu após a compra, em 27.01.2014, o que comprovaria sua situação de adquirente de boa-fé, sendo que possui somente este automóvel. Aduz que, antes de comprar o veículo em discussão, efetuou as buscas de praxe para verificar a propriedade, constrições, bloqueios ou eventuais irregularid

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4436 - RONALDO APARECIDO GHIOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO Nº: 0010956-32.2021.5.15.0120 (AP) AGRAVANTE: RONALDO APARECIDO GHIOTO AGRAVADO: MILTON CESAR BRAZ Em 26/07/2022,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo JUIZ SENTENCIANTE: JOSE ANTONIO DOSUALDO (7) em sessão virtual,conforme disposto naP

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 138 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do DECISÃO Trabalho de São Paulo/SP. Id. a9fc361 MARIA HELENA S. CABRERA 1 - Expeça-se ofício ao convênio RENAJUD determinando a anotação da restrição Transferência no veículo de placa ENR5865, DECISÃO SP, Marca/Modelo GM/MERIVA JOY, ano 2009, modelo 2010, de Id. a9fc361 propriedade de

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4438 da execução que declarou a ineficácia das mencionadas transferências em relação à execução em curso, julgando subsistente a penhora havida. Entretanto, houve ofensa ao direito de propriedade. O critério para se decidir se houve fraude à execução não é puramente objetivo, como fundamentou o e. Tribunal Regional. É necessária a análise do elemento subjetivo

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4439 Voto HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2022. Conheço do Recurso, já que presentes os pressupostos de admissibilidade. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Diretor de Secretaria DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, Processo Nº AP-0010956-32.2021.5.15.0120 Relator HE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

notificada pessoalmente (fl. 13).Destarte, dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seus artigos 3º e 4º que:Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 DÉBITOS (CONSULTA EFETUADA EM 24/07/2018): LICENCIAMENTO IPVA 2018 DPVAT R$ 170,55 R$ 482,27 IPVA 2017 -2 VIA EM DIVIDA-SITUAÇÃO:NÃO PAGO R$ 113,82 TOTAL R$ 766,64 AVALIAÇÃO R$ 15.000,00 1º Pregão R$ 15.000,00 2º Pregão R$ 9.000,00 CUSTAS DE DEPÓSITO 1º PREGÃO 3% R$ 450,00 CUSTAS DE DEPÓSITO 2º PREGÃO 6% R$ 900,00 DEPÓSITO PÚBLICO JUDICIAL (BRASÍLIA) LOTE - 4490 Num. Lote : 0