Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 462 (2017/0102125-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MARLON ALMEIDA DA SILVA (PRESO) ADVOGADOS : EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS - PA012290 RAFAEL QUEMEL SARMENTO E OUTRO (S) - PA020803 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 488 ESPECIAL ao requerido Michael Gustavo de Souza, oficiando-se à OAB - Subseção de Salto, solicitando nomeação de profissional, para a defesa do seus interesses. Após, com a nomeação, dê-se-lhe VISTA, para manifestação em defesa, no prazo legal.Sem prejuízo, frente à demonstração da necessidade imi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 725 verifico que todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase. Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no artigo 397, do Código de Processo Penal. Em prosseguimento do feito, designo audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 537 GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP) Processo 1500026-34.2019.8.26.0526 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL GUSTAVO DE SOUZA - Vistos, Entendo que não há que ser acolhido o pedido da combativa defesa. Os fatos imputados ao réu revestem-se de expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 725 verifico que todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase. Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no artigo 397, do Código de Processo Penal. Em prosseguimento do feito, designo audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 584 observando que as alegações feitas pela defesa do réu não levam à rejeição da peça acusatória, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Faça-se a citação do(s) réu(s), nos termos do art. 56 da Lei n° 11.343/2006. Em prosseguimento do feito, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 584 observando que as alegações feitas pela defesa do réu não levam à rejeição da peça acusatória, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Faça-se a citação do(s) réu(s), nos termos do art. 56 da Lei n° 11.343/2006. Em prosseguimento do feito, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 725 verifico que todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase. Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no artigo 397, do Código de Processo Penal. Em prosseguimento do feito, designo audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 617 PELO JUIZ - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO - INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO - NÃO CABIMENTO - PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.1. Se na data do crime o réu possuía idade inferior a 18 anos, sendo então inimputável, é nulo o processo a que respondeu, devendo-lhe ser concedido ‘ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2725 142 PROCESSO :1500024-64.2019.8.26.0526 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5000727/2019 - Salto AUTOR : J.P. INFRATOR : A.P.L.S.V. VARA:2ª VARA PROCESSO :1500026-34.2019.8.26.0526 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2006527/2019 - Salto AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : MICHAEL GUSTAV