Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1747 Regional a quo, em sua competência originária, concedeu a protetiva aventada pelo embargante não alberga garantia de segurança pleiteada para permitir a penhora das verbas salariais natureza, julgo improcedentes os pedidos deduzidos nos presentes para fins de execução trabalhista. Limitou-se, contudo, a embargos. penhorabilidade a 20% do total das verbas salar

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3307 os débitos e voltem para implementação das medidas cabíveis nos e dar quitação", poderá receber a totalidade (100%) dos valores que termos dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e ARISP. Inexitosa a cabem a si e a seu constituinte, indicando que o depósito seja feito penhora on line, inclua-se o nome do executado no BNDT - Banco em conta de sua titularidade ou da s

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3424 de 2015. Contra tal decisão, a parte exequente impetrou mandado a penhora incidente sobre proventos dos executados, na ordem de de segurança, requerendo a penhora dessas verbas. III. O Tribunal 30%, nos estritos limites propostos (arts. 141 e 492 do CPC). O Regional a quo, em sua competência originária, concedeu a percentual não desborda o limite imposto pelo �

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 5057 Juízo proferiu decisão em 29.07.2021 determinando a penhora do Henrique Fernandes, 392, Bairro Santo André, Capivari de referido imóvel; Baixo/SC. O embargante claramente se declara residente no c) a alienação promovida por RHODE GRASSI ao terceiro mesmo endereço em que a executada, alienante do imóvel embargante, consumada em 16.08.2021, foi posterior à c

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 5060 Inequívoco, pois, que a alienação do bem em discussão foi hasta pública, mantendo-a para data e horário previamente consumada após o início do transcurso executivo em face dos designados. Contudo, diante da controvérsia versada nos autos e devedores pessoa jurídica e pessoa física -patrimônio do da existência de alienação fiduciária, susto seus efeit

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3427 153 DA SBDI-II DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Precedentes da SBDI-II do TST. VIII. Assim, deve-se manter íntegro I. O artigo 833, IV e § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, ao o acórdão regional que possibilitou a penhora das verbas de permitir a penhora de parte de salários, proventos e pensões para natureza salarial, limitando-a, contudo, a 2

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3430 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA dos ganhos líquidos do executado, na forma do art. 529, § 3°, INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR conclui-se que a decisão do Tribunal Regional não merece reparos PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL por ter fixado, em percentual razoável, a penhora ora combatida por DE 2015. EXECUÇÃO. AT