Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo os recursos de apelação de ambas as partes, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Dê-se vista à parte autora, no prazo legal, para contrarrazões, tendo em vista que a parte ré já apresentou as suas às fls. 192/207.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.I.C. 0005074-24.2015.403.6100 - CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS(SP207804 - CÉSAR RODOLFO SASSO LIGNELLI) X UNIAO FEDERAL Vistos. Considerando os documentos t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal.Custas na forma da lei.Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legaisPublique-se. Registre-se. Intime-se. 0002569-57.2002.403.6119 (2002.61.19.002569-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) X STROM-TEC ACESSORIOS ELETROMECANICOS LTDA(SP116611 - ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001116-17.2008.403.6119 (2008.61.19.001116-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X FABRICIO RODRIGUES FERREIRA UTILIDADES X FABRICIO RODRIGUES FERREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FABRICIO RODRIGUES FERREIRA UTILIDADES NOTA DE SECRETARIA CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, em cumprimento ao r. despacho de fl. retro, intimo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: (...) III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. (...) Art. 75. Feita a denunciação pelo réu: I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado; II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribu�