Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2513 conforme decisão do STF no âmbito das ADC’s 58 e 59, em Trabalhista, ajuizada pelo reclamante LEANDRO ALVES DE 18.12.2020, cuja eficácia foi erga omnes e com efeito vinculante. AMARALem desfavor de AMS ROTULOS E EMBALAGENS LTDA; Cito trecho da referida decisão: decido, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste “deverão ser aplicados, até q

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3357/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1280 Diferenciada as Súmulas 266, 333 e 442 desta Corte Superior. Não admito o recurso de revista no item. Nos termos dos arts. 932, III e IV, do CPC; 896, § 14, da CLT e 118, Reitero os termos da decisão de admissibilidade do primeiro recurso X, do RITST, o Relator está autorizado a denegar seguimento ao quanto ao teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada recurso

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho conforme previsão do artigo 1.024, §3º, do CPC/2015 e da Súmula 421, II, do TST, converto os embargos de declaração, opostos pela parte Reclamante, em agravo. Determino à Secretaria da 5ª Turma que: - retifique a autuação, para que passe a constar, na capa dos autos e nos demais registros processuais, a classe processual adequada (Ag-RR); - tendo em vista a interposição de agravo p

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 213 Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Não verifico, ainda, contrariedade à OJ 300 da SBDI-I do C. TST, já Revista ao fundamento de alegado desacordo com OJ do C.TST, que o referido verbete jurisprudencial não cria óbice à adoção do em consonância com a sua Súmula 442. IPCA-E como fator de atualização monetária dos débitos Exami

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4007 destinadas à compensação, conforme se apurar em regular 276, §6º, do Decreto 3.048/99, e Súmula 368 do TST), não se liquidação de sentença, com base nos controles de ponto juntados aplicando, portanto, o regramento relativo à desoneração da folha aos autos. de pagamento. Isso posto, dou provimento parcial para limitar a condenação A partir de 04/03/2

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual a admissibilidade do recurso de revista depende da relevância ou expressão das questões jurídicas suscitadas, considerados os seus reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (CLT, art. 896-A). O simples descontentamento da parte com o teor da decisão judicial não basta para viabilizar o acesso a mais uma instância jurisdicional. Muito embora a