Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 749 mesmo, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Intime-se. Cumpra-se. ADV: MILTON CORREIA DE ALMEIDA (OAB 22660/CE) - Processo 0055182-49.2021.8.06.0112 - Interdição/Curatela Nomeação - INTERTE: G.R.A. - R.h. ITEM 01 DA TUTELA DE URGÊNCIA R.h. Defiro a gratuidade judiciária. O pedido de tutela provisória, para ser deferido, depende da existência da probabilid

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2719 1180 Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Daniel Albuquerque Santos - Vistos etc. Tratam os presentes autos de ação de rescisão contratual. Em observância ao art. 99, § 2º do CPC determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para usufruir do benefício da justiça gratuita, notada

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 809 SOBRINHOS: Atribui-se aos sobrinhos, herdeiros por representação, filhos dos irmãos pré-mortos, a cota que seria cabível ao seu genitor pré-morto, dividida em partes iguais entre os seus respectivos irmãos. Assim, cabendo a cada um dos 7 (sete) filhos de ADAUTO MONTEIRO DE MACEDO o valor correspondente a 1,5873% do valor total. A cada um dos 5 (cinco) filhos de FRANCIS