Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1185 de exceção de pré-executividade, mesmo que não extinga a execução, porquanto exercitada o contraditório (STJ, 3ªT, REsp 631.478-AgRg, Min,. Nancy Andrigui, j.13.9.04; STJ 4ª T, REsp. 664.078-SP, Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29/4/2011).Arbitro, pois, os honorários advocatícios em favor do patrono da Executada e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1186 pois, os honorários advocatícios em favor do patrono da Executada em 10% sobre o valor da(s) CDA(s) prescrita(s), quantia(s) essa(s) corrigida(s) e atualizada(s) com base no art. 1º- F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.690/09. Intimese. - ADV: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1189 Superior Tribunal de Justiça, Se configurada a sucumbência, deve incidir a verba honorária em hipótese de acolhimento parcial de exceção de pré-executividade, mesmo que não extinga a execução, porquanto exercitada o contraditório (STJ, 3ªT, REsp 631.478-AgRg, Min,. Nancy Andrigui, j.13.9.04; STJ 4ª T, REsp. 66

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1184 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Volkswagen Sa - Vistos. Fl. 43/60: O crédito da Nota Fiscal Paulista já foi indicado à penhora nestes autos pela executada. Reporto-me ao já decidido as fl. 34 e 40. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1397 de Justiça, “Se configurada a sucumbência, deve incidir a verba honorária em hipótese de acolhimento parcial de exceção de pré-executividade, mesmo que não extinga a execução, porquanto exercitada o contraditório” (STJ, 3ªT, REsp 631.478AgRg, Min,. Nancy Andrigui, j.13.9.04; STJ 4ª T, REsp. 664.078-SP, Min

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1187 se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP) Processo 0221643-71.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros S/A - Vistos.Impõe-se o acolhimento dos embarg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1188 vez que não houve a omissão apontada. A ação foi extinta pelo pagamento superveniente do débito e não pela prescrição do crédito tributário. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP) Processo 0222402-35.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4064 295 Processo 0817526-75.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Ana Lucia de Souza Leite Rachel - Exectdo: OI S.A. ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS) ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS) ADV: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB 14649/MS) Decisão fls.139/141

Caderno único ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010 vista o descumprimento do acordo noticiado, determino a intimação da parte ré para comprovar o cancelamento das cobranças de fls. 52/53 (também relativas ao contrato nº900832180-2), abstendo-se de novas condutas de tal natureza.2. Fixo multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais), a incidir após o quinto dia da intimação da ré acerca da presente decisão.Brasília -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4063 299 Processo 0832112-83.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Neuza Coelho Duarte - Ré: OI S/A ADV: KATIUSCI SANDIM VILELA (OAB 13679/MS) ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS) ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS) ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS