Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 4557 modalidade dolo eventual -, no mínimo com culpa gravíssima agiu a 6a32766, neste julgado citados com esteio no Princípio da ré, vez que nem mesmo a defesa nega que o acidente - que Conexão). vitimou, direta e imediatamente, 270 pessoas - poderia ter sido Segundo o Ministério Público do Trabalho denunciou em sua peça evitado. vestibular da referida ACP (ID

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5227 (Dinamarco, Cândido Rangel :Instituições, 1.ª ed., 2002, p. 81). e Segurança, Meio Ambiente, Econômica, Imagem da Empresa, Pois bem. Social e Órgãos Reguladores), como parte do processo de Análise No presente caso, pelas razões já expostas, considera-se que, em de Risco." (Referido documento encontra-se nos IDs. c7231c9, termos de probabilidade, senão com

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3196 convicção dos elementos divergentes (Malatesta). Exigir certeza meio de Departamento de Planejamento e Desenvolvimento seria desconhecer a falibilidade humana. O juiz que pela obsessão Ferroso, em 16.12.2015, cujo objetivo era de "descrever os da verdade considerasse inexistentes os fatos afirmados, somente procedimentos para valoração monetária das conseqüênci

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4987 “A certeza, em termos absolutos, não é requisito para julgar. Basta 67.2019.5.03.0028 ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em que, segundo um juízo comum do homo medius, a probabilidade face da mineradora Vale S.A. o parquet anexou uma série de seja tão grande que os riscos de erro se mostrem suportáveis. documentos que embasaram os pedidos de indeniz

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4977 razoavelmente a crer numa afirmação, superando a força de Rompimento da Barragem", produzido pela própria Vale S.A., por convicção dos elementos divergentes (Malatesta). Exigir certeza meio de Departamento de Planejamento e Desenvolvimento seria desconhecer a falibilidade humana. O juiz que pela obsessão Ferroso, em 16.12.2015, cujo objetivo era de "descrever

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4580 superando-a através da primazia da conexão, afirmando que os Concluiu ainda com relação às indenizações determinadas pela autos também estão no mundo virtual e, de conseguinte, por ele Justiça Brasileira: pode e deve ser influenciado"(0010705-78.2016.5.03.0134 (RO); "Os valores de indenização determinados pela justiça pode ser Disponibilização: 02/05/2

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3967 que, segundo um juízo comum do homo medius, a probabilidade face da mineradora Vale S.A. o parquet anexou uma série de seja tão grande que os riscos de erro se mostrem suportáveis. documentos que embasaram os pedidos de indenizações daquela Probabilidade é a convergência de elementos que conduzem ação. Dentre eles, cita-se o documento, "Análise de Risco de

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5253 não está no mundo), não pode também o juiz fechar os olhos para a autos também estão no mundo virtual e, de conseguinte, por ele realidade que o cerca (NCPC 374 I, 375), sobretudo nos tempos pode e deve ser influenciado"(0010705-78.2016.5.03.0134 (RO); atuais à luz do princípio da conexão. Disponibilização: 02/05/2017; Órgão Julgador: Primeira Turma; Em c

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4954 referido acidente decorreu do método construtivo de barragem efeitos financeiros e administrativos internos como forma de adotado por opção da ré, e que gera o risco notório (CC 927 §único; provisionamento de despesas e custos, impactando, inclusive, seus NCPC 374 I), no caso, consumado. Sem olvidar que se trata de demonstrativos financeiros". reincidência da

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 2983 atuais à luz do princípio da conexão. Relator: Luiz Otavio Linhares Renault). Em cada aspecto, o juízo que se faz para julgar não é (...) necessariamente de certeza, mas de probabilidade: Nesse contexto, na Ação Civil Pública nº 0010261- “A certeza, em termos absolutos, não é requisito para julgar. Basta 67.2019.5.03.0028 ajuizada pelo Ministério P�