Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Note-se, por fim, que a presente técnica de decisão, por si só, em nada obstaculiza o acesso da parte agravante aos demais graus de jurisdição. Nesse contexto, observado que o recurso de revista efetivamente não comporta trânsito, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade, impõe-se NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fun

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Aut: Isabella Cardoso da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776-D)] Réu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929-D)] Destinatário(s): Aut Isabella Cardoso da Silva, Réu Riana Táxi Aéreo Ltda., Sócio Riana Táxi Aéreo Ltda - N/P: Julio Cesar Gonçalves Fernandes (Sócio) Tomar ciência que o processo físico foi migrado para

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1500 É claro que o juiz, na direção do processo e presidência da 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da audiência, avaliará o procedimento a ser tomado se algo Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de excepcional acontecer e colocar em risco a segurança das pessoas direito privado que comparece em Juízo na qualida

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1739 incomunicabilidade de testemunha ou acesso da testemunha a preposto da empresa ré e das testemunhas que desejam ouvir, “anotações ou rascunhos” não serão aceitas como válidas para arrolando-as nos autos, sob pena de terem que enviar às partes e suspensão do rito processual. testemunhas o link recebido via intimação do DEJT, aplicando-se o Atentem-se as

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 ADVOGADO RECLAMADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c585087 ADVOGADO proferido nos autos. Observe-se que a sentença não determinou expressamente o índice PERITO de correção monetária a ser seguido. Intimado(s)/Citado(s): A decisão do STF na ADC 58 determina o seguinte: “(…) assim 4984 Mizael Nunes Vieira(OAB: 168426/RJ) CARREF

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Turma do TST não conheceu do recurso de revista em razão da ausência do requisito de admissibilidade recursal disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o exame de questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal se restringe ao âmbito infraconstitucional, inexistindo questão constitucion

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Hélio Siqueira Júnior(OAB: 62929/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PAULO SERGIO DE ABREU - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Trata-se de Agravo de Instrumento em que se pretende ver admitido o trânsito do Recurso de Revista interposto em face de decisão p

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. As razões

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3608/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho fundamentos passam a fazer parte integrante das motivações desta decisão. Ressalto, por fim, que a adoção dos fundamentos que compõem a decisão recorrida (técnica de decisão per relationem) não afronta o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. Aliás, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito da matéria em comento, em precedente de repercussão geral do

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Extrai-se da norma presente no aludido dispositivo legal que a procedência parcial necessária à configuração de sucumbência recíproca não se verifica em razão de deferimento de pedido em valor inferior ao pleiteado na petição inicial, ou seja, o acolhimento de pedido, com quantificação inferior ao postulado, não tem o condão de caracterizar a sucumbência recíproca presente