Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 978 RELATÓRIO Conheço dos recursos, já que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Araranguá, SC, sendo recorrentes TEREZINHA PAULO CORREA e MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO e recorridos CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC, TEREZINHA PAULO CORREA e

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 963 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC, TEREZINHA PAULO CORREA e MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO. MÉRITO Inconformadas com a sentença de fls. 397/415, recorrem a autora e o 2º réu (MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO). O 2º réu recorre quanto à sua responsabilidade subsidiária. Por sua vez, a reclamante busca a reforma no que tange ao intervalo intrajornada. Contrarrazões

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 716 jurisprudencial consagrado na Súmula nº 331, itens IV, V e VI, do TST. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo 2º RELATÓRIO reclamado (Município de Jacinto), exceto quanto ao pleito de exclusão da condenação relativa ao seguro-desemprego, por falta de inte

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 970 RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Araranguá, SC, sendo recorrentes TEREZINHA PAULO CORREA e MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO e recorridos CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC, TEREZINHA PAULO CORREA e MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO. Inconformadas com a sentença de fls. 3

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 969 HELIO BASTIDA LOPES Relator Acórdão ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 2º RÉU (MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO) para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída na sentença recorrida e, por cons

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 971 Aduz o 2º réu (MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO), fls. 436/449, MÉRITO que "inicialmente, há que se referir que não há qualquer vínculo contratual entre a reclamante e o Município de Jacinto Machado SC que, apenas auxiliava, em parte, as despesas do primeiro reclamado, por meio de convênio" e que "a simples concessão de recursos para promover serviços públicos n�

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 PERITO FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR 2376 - ZENILDO PEREIRA ROCHA Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ALMENARA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Vara do Trabalho de Almenara JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Almenara DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE JACINTO - MG P

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 21 reclamada, e de R$109.963,80, atualizado até 30.09.2019, em relação ao segundo reclamado. TRT/PRECATORIO/000307/20 PROCESSO: 10145-2017-046-03-00-6 Apesar de intimados, o reclamante e os reclamados não se manifestaram sobre os cálculos elaborados pelo SLJ (certidões de ORIGEM: Vara do Trabalho de Almenara fls. 357 e 358). CREDOR: Antônio José Xisto Ferreira O Ju

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 36 Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno, vale dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Ente Público do valor efetivamente levantado pelo exequente. Publique-se. Certificou-se o trânsito da fase de conhecimento em 24.10.2018 (fl. 312). As partes, apesar de intimadas, não apresentaram cálculos de liquidação (fl. 323). Belo Horizonte, 29 de jane

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 710 jurisprudencial consagrado na Súmula nº 331, itens IV, V e VI, do TST. Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0010109-33.2017.5.03.0046 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE JACINTO RECORRIDO: JEANE BARBOSA DE AGUIAR O juízo da Vara do Trabalho de Almenara, pela sentença de ID 4e9f81d, julgou parcialmente procedentes os pedidos,