Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Dos honorários sucumbenciais 521 Juiz do Trabalho Substituto Diante da inexistência de sucumbência por parte do reclamado, resta prejudicado o pleito em epígrafe, não havendo que se falar em deferimento de honorários. Da justiça gratuita GUARABIRA, 24 de Outubro de 2018 Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 790, §3º da

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 10 ecbf8fe - recurso apresentado em 28.07.2020 - ID. ec46b1f). Regular a representação processual (ID. 65890d4). PODER JUDICIÁRIO Preparo dispensado (beneficiária da justiça gratuita - ID. b6f2ce1). JUSTIÇA DO TRABALHO 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Fundamentação 2.1 COISA JULGADA DESPACHO Alegações: a) violação ao artigo 337, § 4º, do CPC. Mantenho o despacho

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 - MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Processo Nº RO-0000012-96.2018.5.13.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE IVANILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADO ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB) ADVOGADO THIAGO PAES FONSECA DANTAS(OAB: 15254/PB) RECORRIDO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR(OAB: 16473/P

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 551 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000940- .................................. 54.2017.5.13.0010 ............ NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000094054.2017.5.13.0010 NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO DESTINATÁRIO: MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA Contrato ECT/DR/PB.9912279271 DESTINAT

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO(OAB: 18233/PB) MATHEUS MACEDO GOES(OAB: 24400/PB) 47 nº. 0000127-23.2018.5.13.0000, firmou a seguinte tese jurídica(art. 926 do CPC): "a opção do regime estatutário pelo ente federativo implica a extinção dos contratos de trabalho, nos termos Intimado(s)/Citado(s): do verbete nº 382 da súmula do TST, ficando a compet

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 309 NOTIFICAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO BARBOSA ALVES - ME Através da presente, ficam as partes e o INSS notificados acerca da r. sentença de mérito proferida nos autos, cujo inteiro teor do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO dispositivo é o que segue: "ISTO POSTO e mais o que consta nos autos, rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo muni

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 123 PARA REGIME ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE 671/1998. MUNICÍPIO ALAGOA GRANDE. TRANSMUDAÇÃO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Esta Corte, em sua composição REGIME. COISA JULGADA. Considerando que a matéria referente plenária, quando do julgamento do INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE à constitucionalidade da Lei ora citada foi devidamente analisada COMPETÊNCIA 0000

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 - JOSE DE ARAUJO - MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE 218 preliminarmente, incompetência do juízo. No mérito, requer a improcedência total da ação. Juntou procuração e documentos. A parte reclamante apresentou impugnação aos termos da contestação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O reclamante apresentou impugnação aos termos da contestação. O processo foi reti

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 213 Constitucionais Transitórias, que deixa claro que a efetivação de I. Rejeito a preliminar de incompetência de Justiça do Trabalho, servidor, ainda que estável em cargo público, não se dá suscitada pelo reclamado. automaticamente, mesmo que se adote o regime jurídico único, Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. sendo imprescindível �

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 116 mesma matéria e pretensão. Com efeito, a imutabilidade da coisa julgada material é protegida pelo inciso XXXVI do art. 5º da CF, PODER JUDICIÁRIO restando a oposição desta ação, impedida pela eficácia preclusiva JUSTIÇA DO TRABALHO da coisa julgada (art. 508, CPC/15). Recurso ordinário a que se nega provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal EMENT