Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1894/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PJe-JT - CLE), para, no prazo de 30 dias: 1. manifestarem-se a respeito do interesse de manter a guarda de algum dos documentos origi- nais existentes nos autos fisicos; 2. adotarem as providencias necessarias a sua atuacao por meio do PJe-JT, se ainda nao estiverem cadastradas no sistema; 3. requererem ao Magistrado para digitalizar e juntar aos autos do processo eletronico,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 3377 . No julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931-DF, em comprovação dessa fiscalização por quaisquer outros meios de debate representativo do Tema nº 246, de repercussão geral prova em direito admitidos por parte da entidade pública, de forma a reconhecida, os Ministros da Suprema Corte reafirmaram a demonstrar que ela não incorreu em culpa omissiva, ou

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 8275 para reduzir a possibilidade de contágio da COVID – 19, bem como sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link o disposto nos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT Nº 04, 05, 06, específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital 07, 10 e 11/2020, DETERMINO: por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora 1 –

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 REQUERIDO TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2349 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, e reconheceu que, em virtude da crise financeira que atravessava, não vinha pagando corretamente o salário de seus empregados e acordos trabalhistas Intimado(s)/Citado(s): (fls. 183/186 do pdf). Procedeu à junta

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2484 879, § 7º e 899, § 4º, da CLT com redação da Lei nº 13.467/2017 e Reclamante no prazo de 48h após o trânsito em julgado, estabeleceu que, até que sobrevenha solução legislativa específica, considerando ser líquida esta sentença, o valor correspondente devem ser aplicados para atualizar os créditos trabalhistas os aos seguintes títulos: honorários suc

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 983 respaldado nos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584/1970 e ao qual me referente ao processo nº 00381-2003-020-06-85-2, foi invocado o filio - de que a verba honorária do advogado, nunca superior a 15%, entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de somente é devida quando presentes a assistência sindical e a lei complementar para instituir nova fon

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 3086 3.000,00, considerando-se o lapso contratual e o direito à arcar com as despesas do processo. Paralelamente, o artigo 4º, da saúde. Lei nº. 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei nº. 7.510, de A fim de evitar o enriquecimento sem causa e o "bis in idem", 4.7.1986, estabeleceu que a parte gozará dos benefícios da devem ser deduzidos os valores porventura

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5294 Determino, por outro lado, a dedução dos valores pagos sob autos, a fim de que seja cientificada a parte adversa. idêntico título em relação àqueles objeto de condenação. Ressalto, ainda, que, após o trânsito em julgado da decisão e o III. DISPOSITIVO transcurso do prazo para seu cumprimento voluntário, é Diante do exposto e considerando o que mais do

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1878 do advogado à perícia técnica médica possui como um dos necessário. 2. De outra parte, também não cerceia o direito de fundamentos o sigilo médico profissional, que é uma proteção não defesa o indeferimento de quesitos suplementares, quando o perito só para os médicos, no exercício da Medicina, como também para o já se pronunciou sobre as indagaç�

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 126/TST. Consequentemente, em face de a decisão do TRT estar em consonância com o atual posicionamento desta Corte sobre a matéria, mantém-se o acórdão regional. Ressalte-se, por fim, que as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores (STF, STJ, TST) não traduzem terceiro grau de jurisdição; existem para assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional