Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 1244 Causas Supervenientes à Sentença - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - RECEBO a APELAÇÃO no efeito devolutivo, na forma do art. 1.012 do CPC. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a devida apreciação do presente recurso. Cumpra-se. Ipu/CE, 04 de fevereiro de 202

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2940 975 ADV: JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES (OAB 26098/CE) - Processo 0005435-65.2013.8.06.0095 - Mandado de Segurança Cível - Liminar - IMPETRANTE: Maria Jocelia Camelo Bastos e outros - Vistos em inspeção anual. Em obediência ao venerando Acórdão de fls. 364/375, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o cump

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 516 159 presente decisão ao duplo grau de jurisdição em face do determina o art. 475, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 06 de julho de 2012. ADV: FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES (OAB 6096/CE), PEDRO SABOYA MARTINS (OAB 9123/CE) - Processo 0029796-84.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 754 igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR). Art. 441 Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qua comparecer à sessão do júri. (NR). Art. 442 Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de co

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 1682 Tianguá/CE., em 08 de agosto de 2022. ARTHUR MOURA COSTA Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE TIANGUÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0369/2022 ADV: PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA (OAB 12989-0/CE) - Processo 0001368-90.2008.8.06.0173 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Luiz Gonzaga do Nasci

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2958 700 Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, faço a intimação do(a) advogado(a) do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. ADV: ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA (OAB 25809/CE), ADV: JOSÉ DE SOUSA FARIAS NETO (OAB 37623/CE) - Processo 0200146-55.2022.8.06.0095 (apensado ao processo 0200029-64.2022.8.06.0095) - Procedimento Com

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1407 República.(Grifei - ARE 1.097.053-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe 6.08.2019) Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RESTRIÇÃO AO PODE

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 1175 (art. 465,§2º do CPC/15). À Secretaria para que cadastre a procuradoria geral do Município de Ipú-CE com o código 24980021 Expedientes necessários. ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE), ADV: JOAO PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE), ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE) - Processo 0000298-29.2018.8.06.0095 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubrida

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 954 DIAS (OAB 9070/CE) - Processo 0000004-07.2010.8.06.0208 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUENTE: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - Vistos etc. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por seu(s) procurador(es) legal(ais), ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Associação Comunitária Flores de Humaitá, ambos

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 955 do processo sem resolução do mérito, quando a parte não promover os atos e diligências que lhe incumbir. Nesse sentido, vejamos o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso em tela, a parte ex