Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001008-62.2019.4.03.6103 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE:ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A APELA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Excepcionamente, em face do que dispõe o art. 334, §4º, inc. I, do CPC, mantenha-se a audiência de tentativa de conciliação, independente do desinteresse manifestado pelo réu.Int. 2ª VARA DE OSASCO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5000118-47.2016.4.03.6130 IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO D ES PACHO Trata-se de mandado

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No caso, porém, observo que a Administração Pública identificou vício no critério de seleção para o curso de especialização, o que violaria o princípio da isonomia, motivando-se o seu cancelamento e o lançamento de um novo processo seletivo (Edital 011 de 12/06/2019), de modo que, ao menos por ora, não é possível concluir-se pela ilegalidade ou abusividade da conduta praticada pela parte ré. 5. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as a

Publicações Judiciais ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000432 APELAÇÃO CÍVEL 5008598-26.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES APELANTE : MAGHITT DISTRIBUIDOR ATACADISTA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME (Sociedade) ADVOGADO : LUCIANO DAHMER HOCSMAN APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000433 APELAÇÃO CÍVEL 5011860-80.2014.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES APELANTE : MOTORI

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DECADÊNCIA – PARCIALMENTE IMPLEMENTADA I – As competências relativas a junho/2005 a junho/2006 foram abarcadas pela decadência quinquenal, pois foram lançadas em 18 de maio de 2013, quando comportavam lançamento até 31 de dezembro de 2011. II – O período atinente a julho/2006 a dezembro/2012 foi lançado, tempestivamente, em 18-05-2013, quando comportava lançamento no mí

Publicações Judiciais ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : ELENITA GORETTI SEMINOTTI INTERESSADO : ESPOLIO DE RAUL SPAGNOLO INTERESSADO : GUAÍBA MÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. INTERESSADO : INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS PREMIO LTDA INTERESSADO : INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/A INTERESSADO : LAGO AZUL INVESTIMENTOS E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO : João Leonel de Castilhos INTERESSADO : MIRACI MARIA SPAGNOLO ADVOGADO : João Leonel de Castilhos INTERESSADO : P&P MÓVEIS E CONFECÇÕES LTDA. A

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4- Ademais, a Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos tem ajuizado inúmeras ações, sem a devida comprovação do interesse processual. A questão foi analisada nesta Turma por ocasião do julgamento da AC nº. 5006498-96.2018.4.03.6104, Relator Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, em 3 de outubro de 2019. 5- Apelação improvida. A ANCT, ora embargante (ID 140306762), aponta omissão na análise da legitimidade ativa, por substituição processual em caráter nacional. Anota

Publicações Judiciais I ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000118-47.2016.4.03.6130 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE:ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Advogado do(a) APELANTE: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de janeiro de 2020 Destinatário:APELANTE:ASSOCIACA

Publicações Judiciais ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000136 APELAÇÃO CÍVEL 5026648-38.2014.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO : GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000137 APELAÇÃO CÍVEL 5027881-52.2014.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LA

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001015-03.2019.4.03.6120 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE:ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Advogado do(a) APELANTE: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão que negou provimento à apelação. A ementa (ID 111829808): PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LISTA