Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 496 TÃ-tulo exequendo que garantiu ao executado o direito de indenização pelas benfeitorias realizadas e deferiu à exequente a possibilidade de compensar os valores devidos com a taxa arbitrada pela fruição do bem - Partes que são mutuamente devedoras e credoras - Sucumbência recÃ-proca que autoriza o rateio dos honorários periciais - Aplicação do recurso especial repetitivo n. 1

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 138 morais não prospera. A mera propositura de ação judicial, em regra, não gera a indenização pretendida. Muito embora a demanda tenha sido julgada improcedente, não restou comprovada hipótese de abuso de direito. Neste sentido: TJ-MG - AC: 100000181186438001 MG, Relator: Tiago Pinto, Data de Julgamento: 27/08/2019, Data de publicação: 02/09/2019. (TJPR - 5ª Turma Recur

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 96 CONFIGURADA. DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÃRIO FIXADO EM R$5.000,00 QUE DEVE SER MINORADO PARA R$3.000,00, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO CONSIDERANDO OS PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MERA PROPOSITURA DE AÃÃO JUDICIAL QUE, EM REGRA, NÃO GERA INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS. AUSÃNCIA DE ABUSO DE DIREITO. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. SENTENÃA PARCIA

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3775 Contestação à fl. 81. Réplica à fl. 134. Alegações finais da autora à fl. 149 e da ré à fl. 162. ÿ o relatório. Decido. Inicialmente cabe ressaltar que, foi prolatada a seguinte decisão na data de 31.10.2018, cf. fl. 48: (...)¿As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluÃ-da a atividade satisfativa¿ a