Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS EM SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, conforme julgado no RE nº 574.706/PR, com repercussão geral, não se aplica à hipótese dos autos. 2. Com efeito, o próprio Supremo Tribunal Federal, também se debruçando sobre o ICMS, e

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7193 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: BRUNO HENRIQUE DA SILVA Destinatário: Réu: NADIR FIGUEIREDO IND COM S A e outros NADIR FIGUEIREDO IND COM S A INTIMAÇÃO - Processo PJe FABIO NUNES BAMBUI Destinatário: Fica V. Sa. intimado da apresentação dos esclarecimentos periciais NIC RECURSOS HUMANOS LTDA (chave de acesso nº 1707260737106260000

Publicações Judiciais I ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sessão de Julgamento Data: 07/05/2019 14:00:00 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002012-13.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: NADIR FIGUEIREDO IND COM S A, NADIR FIGUEIREDO IND COM S A, NADIR FIGUEIREDO IND COM S A, NADIR FIGUEIREDO IND COM S A, NADIR FIGUEIREDO IND COM S A Advogados do(a) AGRAVANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A, TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677-A Advogados do(a) AGRAVANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A, TATIANA RONCATO ROVERI -

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO 14323 FABIANO SILVA LIMA RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB: 102076/SP) Intimado(s)/Citado(s): - NADIR FIGUEIREDO IND COM S A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho PROCESSO nº 1000747-71.2016.5.02.0492 (RO) Relatora RECORRENTE: FABIANO SILVA LIMA, NADIR FIGUEIREDO IND COM S A L RECORRIDO: FABIA

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 12093 Réu: NADIR FIGUEIREDO IND COM S A 2ª Vara do Trabalho de Suzano Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-190 - [email protected] Fica V. Sa. intimado(a) de que o feito será arquivado em definitivo. Destinatário: NADIR FIGUEIREDO IND COM S A INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1000620-36.2016.5.02.0492 - Processo PJe SUZANO, 14 de Setembr

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 15120 Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1000564-30.2021.5.02.0491 Relator MERCIA TOMAZINHO RECORRENTE JEFERSON FRANCA TORRES ADVOGADO NELSON FRANCISCO DOS SANTOS(OAB: 159044/SP) RECORRENTE NADIR FIGUEIREDO IND COM S A ADVOGADO VANESSA ALESSANDRA YAMAMOTO(OAB: 163487/SP) ADVOGADO ELIANA BORGES CARDOSO(OAB: 85813/SP) RECORRIDO JEFERSON FRANCA TORRES ADVOGADO NELSON FRANCISC

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Arrecadado o tributo e, posteriormente, destinado seu produto a um terceiro, há espécie de subvenção. 4. A constatação efetiva da legitimidade passiva deve ser aferida caso a caso, conforme a causa de pedir e o contexto normativo em que se apoia a relação de direito material invocada na ação pela parte autora. 5. Hipótese em que não se verifica a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem no polo passivo de ações judiciais em que são partes o contribuinte e o/

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 13397 Processo: 1001047-33.2016.5.02.0492 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: FELIPE DE SOUZA FARIA Réu: NADIR FIGUEIREDO IND COM S A PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 2ª Vara do Trabalho de Suzano Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-190 - [email protected] Fica V. Sa. intimado(a

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ROSEMARY DE OLIVEIRA ANA CLARA FREIRE DE CARVALHO(OAB: 5021/PB) NADIR FIGUEIREDO IND COM S A ELIANA BORGES CARDOSO(OAB: 85813/SP) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 63 AUTOR ADVOGADO ROSEMARY DE OLIVEIRA ANA CLARA FREIRE DE CARVALHO(OAB: 5021/PB) NADIR FIGUEIREDO IND COM S A ELIANA BORGES CARDOSO(OAB: 85813/SP) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RO

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO DANIEL JOSE GUILHERME PATRICIA CORNAZZANI FALCAO(OAB: 140988/SP) NADIR FIGUEIREDO IND COM S A ELIANA BORGES CARDOSO(OAB: 85813/SP) DANIEL JOSE GUILHERME PATRICIA CORNAZZANI FALCAO(OAB: 140988/SP) NADIR FIGUEIREDO IND COM S A ELIANA BORGES CARDOSO(OAB: 85813/SP