Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que (1) considere que, nos períodos de 19/03/1984 e 07/12/1984, 13/11/2000 a 28/07/2008, de 15/09/2008 a 18/04/2010, 01/06/2010 a 16/07/2011 e de 17/11/2011 a 27/06/2012, a parte autora exerceu atividades sob condições especiais, prejudiciais à saúde e à integridade física, (2) conceda a aposentadoria especial para a parte autora, com DIB na DER (27/06/2012), devendo utilizar para cálculo da RMI os salários-de

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010300-88.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CELIA MARIA MARTINS ADVOGADO: SP249938-CÁSSIO AURÉLIO LAVORATO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010301-73.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ILZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: SP249938-CÁSSIO AURÉLIO LAVORATO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010302-58.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VAN

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010300-88.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CELIA MARIA MARTINS ADVOGADO: SP249938-CÁSSIO AURÉLIO LAVORATO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010301-73.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ILZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: SP249938-CÁSSIO AURÉLIO LAVORATO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010302-58.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VAN

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição da parte autora de 08/11/2013: aguarde-se o desfecho final do Mandado de Segurança 003454845.2012.4.03.9301, com a certidão de decurso de prazo. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Int. 0010304-28.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302046012 - NAIR ROSSI MACEDO DE MATOS (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999- JULIANO FERNANDES ESCOURA) Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para que s

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensação tributária. Assim, diante do entendimento exposto acima e com fulcro no princípio da celeridade processual ( possibilitando a parte satisfazer mais rapidamente o seu direito), deixo de solicitar a resposta constante no parágrafo 10, do art. 100, da Constituição Federal. Outrossim, caso seja de seu interesse e ainda não tenha sido juntado ao processo, oportunizo ao advogado da parte autora a juntada do Contrato de Honorários, para que a verba honorária seja destacada na expe

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 54 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 1 TOTAL DE PROCESSOS: 55 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2013/6302000100 (Lote n.º 2059/2013) APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: "... Apresentada a proposta, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo os au

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010296-51.2012.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302035340 - IVONE DE SOUZA LINO BORGES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999- JULIANO FERNANDES ESCOURA) 0010304-28.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302035339 - NAIR ROSSI MACEDO DE MATOS (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999- JULIANO FERNANDES ESCOURA) 0009894-67.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302035335 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010123-66.2008.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302004689 - VICENTE DE PAULA DA COSTA (SP245503 - RENATA SCARPINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0010130-82.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302004690 - JOSE FERNANDO DENADAI (SP208053 - ALESSANDRA RAMOS PALANDRE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0010147-94.2008.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302004

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2013/6302000208 (Lote n.º 4227/2013) 0010653-31.2012.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - Nr. 2013/6302003716 - APARECIDA DA SILVA HERNANDES (SP189302 - MARCELO GAINO COSTA, SP201717 - LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL, SP252447 - HELOISA GOUDEL GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREV

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LAVORATO, SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO) 0010313-87.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302001244 - CARMEN DA SILVA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO) 0010301-73.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302001250 - ILZA GOMES DA SILVA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTR